REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ATENDIMENTO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS AMBULATORIAIS, ATRAVÉS DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, INSTITUIÇÃO…
MUNICIPIO DE ELOI MENDES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 9388 | NEFROLOGISTAServiço | SV | 480 | R$ 190,00 | R$ 91.200,00 |
| 9389 | OTORRINOLARINGOLOGISTAServiço | SV | 480 | R$ 190,00 | R$ 91.200,00 |
| 9390 | NEUROLOGISTAServiço | SV | 480 | R$ 190,00 | R$ 91.200,00 |
| 9391 | UROLOGISTAServiço | SV | 720 | R$ 190,00 | R$ 136.800,00 |
| 9392 | CIRURGIÃO GERALServiço | SV | 960 | R$ 190,00 | R$ 182.400,00 |
| 9393 | CIRURGIÃO PEDIÁTRICOServiço | SV | 240 | R$ 220,00 | R$ 52.800,00 |
| 9394 | REUMATOLOGISTAServiço | SV | 480 | R$ 190,00 | R$ 91.200,00 |
| 9395 | NUTRICIONISTAServiço | SV | 240 | R$ 50,00 | R$ 12.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 748.800,00 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ATENDIMENTO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS AMBULATORIAIS, ATRAVÉS DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ELÓI MENDES/MG
Informação complementar
Identificou-se demanda reprimida e crescente por consultas especializadas em áreas críticas nefrologia, neurologia, urologia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica e reumatologia que os Consórcios Intermunicipais de Saúde dos quais o Município é consorciado não conseguem suprir, seja pela ausência total de profissionais habilitados nessas especialidades, seja pela insuficiência de vagas frente à demanda histórica apurada. O Hospital Nossa Senhora da Piedade é a única instituição de saúde sediada no Município de Elói Mendes com estrutura ambulatorial multiprofissional, equipe médica credenciada junto ao CRM/MG, registro ativo junto ao (CNES) e capacidade comprovada de todas as especialidades listadas. Essa condição de provedor local exclusivo, aliada à natureza da prestação de serviços de saúde especializados de relevância pública, configura a inviabilidade de competição prevista no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, fundamentando a Inexigibilidade. A não contratação produzirá consequências diretas e imediatas sobre a saúde da população: postergação de diagnósticos e tratamentos em especialidades de alta relevância clínica, agravamento do estado de saúde de pacientes em condição de vulnerabilidade, aumento dos custos municipais com transporte sanitário intermunicipal — estimado entre R$ 80,00 e R$ 150,00 por deslocamento e potencial responsabilização administrativa e judicial por omissão no cumprimento de seu dever constitucional de garantir acesso à saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELOI MENDES
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.04.00
- Local
- Elói Mendes - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 112
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20347225000126-1-000130/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 748.800,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.082.221,25, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 34 contratações no PNCP desde 09/07/2026, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 725.629,08, e o total já movimentado soma R$ 24,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, vigilância e segurança, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 33/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 748.800,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Elói Mendes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELOI MENDES, em Elói Mendes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20347225000126-1-000130/2026 · Última atualização do órgão: 17/07/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.