- Registro de Preços, de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços médico-hospitalares para realização de cirurgias ortopédicas, de forma regionalizada exclusivamente…
MUNICIPIO DE HOLAMBRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
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Itens da contratação
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Objeto completo
- Registro de Preços, de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços médico-hospitalares para realização de cirurgias ortopédicas, de forma regionalizada exclusivamente na Região Metropolitana de Campinas (RMC), para atendimento de pacientes regulados pelo SUS no município de Holambra/SP, incluindo a disponibilização de equipe médica e multidisciplinar, internação hospitalar, material cirúrgico, anestesia, medicamentos e insumos necessários
Informação complementar
A contratação objeto deste Termo de Referência é motivada por fatores técnicos, sanitários e sociais, observando-se especialmente a demanda reprimida de cirurgias eletivas ortopédicas no município de Holambra-SP. Atualmente, conforme levantamento da Central Municipal de Regulação, constata-se uma grande fila de espera de pacientes necessitando de procedimentos cirúrgicos eletivos, que comprometem diretamente sua saúde funcional, qualidade de vida e inclusão social. A prestação desses serviços é essencial à promoção da saúde pública e à garantia do direito constitucional à saúde (art. 6º e art. 196 da Constituição Federal). A demora na resolução desses casos implica agravamento dos quadros clínicos, elevação dos custos futuros com tratamentos emergenciais e perda da capacidade laborativa dos usuários do sistema. A execução via Registro de Preços permite atendimento flexível, conforme a disponibilidade orçamentária, e assegura celeridade no atendimento, mediante contratação das empresas detentoras da Ata, evitando a necessidade de realização de múltiplos processos para cada nova demanda cirúrgica. A exigência de que os serviços sejam realizados na Região Metropolitana de Campinas (RMC) é técnica, por se tratar da região de referência para a rede de saúde da qual Holambra faz parte, respeitando a diretriz da regionalização do SUS. Essa delimitação assegura maior controle por parte da administração pública, facilita o acesso do paciente, reduz custos logísticos com transporte e viabiliza a articulação com a Central de Regulação e auditoria dos serviços prestados.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE HOLAMBRA
- CNPJ
- 67.172.437/0001-83
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE HOLAMBRA
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Holambra - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 253/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 67172437000183-1-000917/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/07/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.174.000,00 está entre as maiores das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 86% delas. Na amostra de 1.381 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.019.701,66, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE HOLAMBRA publicou 147 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 484.072,97, e o total já movimentado soma R$ 70,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, máquinas, implementos e equipamentos pesados, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 027/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/07/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.174.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Holambra - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HOLAMBRA, em Holambra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67172437000183-1-000917/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.