{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08587263000150/2026/1",
  "numeroControlePNCP": "08587263000150-1-000001/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T17:51:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T13:05:32.704Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-com-vigencia-por-06-seis-meses-para-guamare-rn-08587263000150-2026-1",
 "id": 92133,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Registro de preços, com vigência por 06 (seis) meses, para fornecimento de material de consumo, do tipo gêneros alimentícios, destinados a Câmara Municipal de Guamaré/RN nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "GUAMARE CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "08587263000150",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE",
  "uasg": "08587263000150",
  "municipio": "Guamaré",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "60",
 "valorEstimado": 31496.63,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-05T19:15:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "merenda-escolar",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AÇÚCAR - OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIO, COM TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 98,5%, SEM FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E DE ENXOFRE, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 01 KG E EMBALAGEM SECUNDÁRIA PLÁSTICA RESISTENTE COM PESO LÍQUIDO DE 30 KG FARDO, PARA APLICAÇÃO EM RESTAURANTE ESCOLAR. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DATA DE ENTREGA",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 150,
   "valorUnitario": 7.28,
   "valorTotal": 1092,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "ADOÇANTE – dietético, liquido, contendo ciclamato de sódio, sacarina sódica e sorbitol, frasco de bico dosador com 100 ml. Prazo de validade mínimo de 6 meses, a partir data de entrega.",
   "unidade": "UNID.",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 8.71,
   "valorTotal": 26.13,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "BISCOITO TIPO CREAM-CRACKER - SALGADO, TIPO ÁGUA E SAL, CONTENDO CLORETO DE SÓDIO EM QUANTIDADE QUE ACENTUE O SABOR SALGADO, ALEM DOS SUBSTANCIAS NORMAIS DO PRODUTO. EMBALAGEM INDIVIDUALIZADAS EM PAPEL CELOFANE EM CAIXAS DE PAPELÃO A DATA DE FABRICAÇÃO DEVERA ESTAR EM LOCAL VISÍVEL DA EMBALAGEM, BEM COMO O PRAZO DE VALIDADE NÃO SUPERIOR A 30 DIAS DA DATA DE ENTREGA,  PCT DE 400G.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 7.51,
   "valorTotal": 1502,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - A BASE DE FARINHA DE TRIGO COM AÇÚCAR, SORO DE LEITE, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AROMA E LECITINA DE SOJA, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS. EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA EM PAPEL CELOFANE EM CAIXAS DE PAPELÃO A DATA DE FABRICAÇÃO DEVERA ESTAR EM LOCAL VISÍVEL DA EMBALAGEM, BEM COMO O PRAZO DE VALIDADENÃO SUPERIOR A 30 DIAS DA DATA DE ENTREGA, PCT 400G",
   "unidade": "PTC",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 6.37,
   "valorTotal": 382.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "BOLACHA AMANTEIGADA SALGADA: BOLACHA, SALGADA, MBALAGEM DE 400G. DEVE ESTAR ÍNTEGRO E CROCANTE. EMBALAGEM DUPLAMENTE PROTEGIDA, CONTENDO EM SUA ROTULAGEM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE,\r\nNÚMERO DE LOTE E PRAZO DE VALIDADE.",
   "unidade": "Pacote.",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 7.93,
   "valorTotal": 1586,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "CAFÉ EM PÓ: TORRADO E MOÍDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO CAFÉ (ABIC). O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER A PORTARIA N 451/97 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA. PACOTE DE 250 GR, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 300,
   "valorUnitario": 17.42,
   "valorTotal": 5226,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "CHÁ DE BOLDO: CAIXA DE 10 GRAMAS, CONTENDO 10 UNIDADES DE SACHES. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.",
   "unidade": "CX",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 6.12,
   "valorTotal": 122.4,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "CHÁ DE CAMOMILA: CAIXA DE 10 GRAMAS, CONTENDO 10 UNIDADES DE SACHES. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.",
   "unidade": "CX",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 6.27,
   "valorTotal": 250.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "CHÁ DE ERVA DOCE: CAIXA DE 10 GRAMAS, CONTENDO 10 UNIDADES DE SACHES. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.",
   "unidade": "CX",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 6.42,
   "valorTotal": 256.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "CHÁ DE HORTELÃ: CAIXA DE 10 GRAMAS, CONTENDO 10 UNIDADES DE SACHES. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.",
   "unidade": "CX",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 6.67,
   "valorTotal": 266.8,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "LEITE EM PÓ INTEGRAL: EMBALAGEM PLASTICA. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. DEVERÁ ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA PORTARIA Nº 369 DE 04/09/1997 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DO REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. VALIDADE MÍNIMA DE 10 (DEZ) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM 400G.",
   "unidade": "PCT",
   "quantidade": 150,
   "valorUnitario": 27.25,
   "valorTotal": 4087.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "MANTEIGA: TIPO PRIMEIRA QUALIDADE, COMPOSIÇÃO COM SAL, POTE 500,00 G. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMA DE 03 (TRÊS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.",
   "unidade": "Pote",
   "quantidade": 40,
   "valorUnitario": 32.7,
   "valorTotal": 1308,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "PÃO FRANCÊS FABRICAÇÃO CASEIRA - PÃO DE FRANCÊS, PRODUTO FERMENTADO, PREPARADO, OBRIGATORIAMENTE, COM FARINHA DE TRIGO, SAL E ÁGUA, QUE SE CARACTERIZA POR APRESENTAR CASCA CROCANTE DE COR UNIFORME CASTANHO-DOURADA E MIOLO DE COR BRANCO-CREME DE TEXTURA E GRANULAÇÃO FINA NÃO UNIFORME, COM UNIDADE PESANDO EM MÉDIA 50 GRAMAS, FRESCO (FEITO NO DIA DA\r\nENTREGA) COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS PRÓPRIAS. TAMANHO UNIFORME E BOA APRESENTAÇÃO DE 1ª QUALIDADE.",
   "unidade": " UNIDADE",
   "quantidade": 3200,
   "valorUnitario": 1.63,
   "valorTotal": 5216,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA: SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINAÇÃO. A EMBALAGEM DE 1 KG DEVE CONTER A VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES A 01 ANO, COM OS REGISTROS OBRIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO COMPETENTE. DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CXS. DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 45,
   "valorUnitario": 16.77,
   "valorTotal": 754.65,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "POLPA DE FRUTA SABOR CAJÁ: SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINAÇÃO. A EMBALAGEM DE 1 KG DEVE CONTER A VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES A 01 ANO, COM OS REGISTROS OBRIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO COMPETENTE. DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CXS. DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SECRETARIA DA SAÚDE. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 45,
   "valorUnitario": 18.58,
   "valorTotal": 836.1,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "POLPA DE FRUTA SABOR UVA: SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINAÇÃO. A EMBALAGEM DE 1 KG DEVE CONTER A VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES A 01 ANO, COM OS REGISTROS OBRIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO COMPETENTE. DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CXS. DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SECRETARIA DA SAÚDE. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 45,
   "valorUnitario": 21.97,
   "valorTotal": 988.65,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA: SELECIONADA, ISENTA DE CONTAMINAÇÃO. A EMBALAGEM DE 1 KG DEVE CONTER A VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES A 01 ANO, COM OS REGISTROS OBRIGATÓRIOS DO MINISTÉRIO COMPETENTE. DEVERÁ SER TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU CXS. DE ISOPOR CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SECRETARIA DA SAÚDE. DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 45,
   "valorUnitario": 21.22,
   "valorTotal": 954.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "PRESUNTO FATIADO: PRESUNTO PERU COZIDO, BAIXO TEOR DE GORDURA, FATIADO NO DIA DA ENTREGA DA PEÇA, A TEMPERATURA DE RECEBIMENTO NÃO DEVE ESTA ACIMA DE 10C°, A EMBALAGEM DEVE SER A VÁCUO OU EM SACOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES ATÓXICO, LIMPO, NÃO VIOLADO, RESISTENTE QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS CONTANDO DA DATA DA ENTREGA.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 46.25,
   "valorTotal": 2312.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 19,
   "descricao": "QUEIJO MUSSARELA: QUEIJO MUSSARELA, RESFRIADO, A TEMPERATURA DE RECEBIMENTO NÃO DEVE ESTA ACIMA DE 10C°. DEVE ESTAR APRESENTANDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE.",
   "unidade": "KG",
   "quantidade": 80,
   "valorUnitario": 54.09,
   "valorTotal": 4327.2,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO+DISPENSA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T19:15:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/92133/1"
  },
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-05T19:15:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/92133/2"
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  {
   "titulo": "PUBLIC.+AVISO+DISPENSA+FECAM",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-05T19:15:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/92133/3"
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  {
   "titulo": "TERMO+DE+REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-05T19:15:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/92133/4"
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  {
   "titulo": "2 REPUBLICAÇÃO + EDITAL",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-11T17:44:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/92133/5"
  },
  {
   "titulo": "2 REPUBLICAÇÃO AVISO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-11T17:51:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/92133/6"
  }
 ]
}