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DL 39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Vargeão - SC UASG 2491 Divulgada no PNCP

Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses visando a aquisição de bandeiras oficiais (municipal, estadual e nacional) para atender às necessidades dos órgãos públicos…

MUNICIPIO DE VARGEAO · Unidade Única

Valor estimado R$ 14.907,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bandeira Nacional do Brasil confeccionada em tecido 100% poliéster (tipo nylon), com estampa digital de alta qualidade e resistência, dupla face (com impressão em ambos os lados), com reforço nas bordas com acabamento anti-desfiamento e contendo no mínimo 2 (dois) ilhoses metálicos reforçados para hasteamento, nas dimensões oficiais conforme normas da ABNT (0,90 x 1,28 metros).Material Unidade 15 R$ 249,67 R$ 3.745,05
2 Bandeira do Estado de Santa Catarina confeccionada em tecido 100% poliéster (tipo nylon), com estampa digital de alta qualidade e resistência, dupla face (com impressão em ambos os lados), com reforço nas bordas com acabamento anti-desfiamento e contendo no mínimo 2 (dois) ilhoses metálicos reforçados para hasteamento, nas dimensões oficiais conforme normas da ABNT (0,90 x 1,28 metros).Material Unidade 15 R$ 249,67 R$ 3.745,05
3 Bandeira do Município de Vargeão/SC confeccionada em tecido 100% poliéster (tipo nylon), com estampa digital de alta qualidade e resistência, dupla face (com impressão em ambos os lados), com reforço nas bordas com acabamento anti-desfiamento e contendo no mínimo 2 (dois) ilhoses metálicos reforçados para hasteamento, nas dimensões oficiais conforme normas da ABNT (0,90 x 1,28 metros).Material Unidade 20 R$ 249,67 R$ 4.993,40
4 Bandeira Nacional do Brasil confeccionada em tecido 100% poliéster (tipo nylon), com estampa digital de alta qualidade e resistência, dupla face (com impressão em ambos os lados), com reforço nas bordas com acabamento anti-desfiamento e contendo ilhoses metálicos reforçados para hasteamento, nas dimensões oficiais conforme normas da ABNT, medindo 1,35 x 1,93 metros (3.0 panos). ESTAMPADA E REFORÇADA.Material Unidade 2 R$ 404,00 R$ 808,00
5 Bandeira do Estado de Santa Catarina confeccionada em tecido 100% poliéster (tipo nylon), com estampa digital de alta qualidade e resistência, dupla face (com impressão em ambos os lados), com reforço nas bordas com acabamento anti-desfiamento e contendo ilhoses metálicos reforçados para hasteamento, nas dimensões oficiais conforme normas da ABNT, medindo 1,35 x 1,93 metros (3.0 panos). ESTAMPADA E REFORÇADA.Material Unidade 2 R$ 404,00 R$ 808,00
6 Bandeira do Município de Vargeão/SC confeccionada em tecido 100% poliéster (tipo nylon), com estampa digital de alta qualidade e resistência, dupla face (com impressão em ambos os lados), com reforço nas bordas com acabamento anti-desfiamento e contendo ilhoses metálicos reforçados para hasteamento, nas dimensões oficiais conforme normas da ABNT, medindo 1,35 x 1,93 metros (3.0 panos). ESTAMPADA E REFORÇADA.Material Unidade 2 R$ 404,00 R$ 808,00
Total estimado dos itens R$ 14.907,50

Objeto completo

Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses visando a aquisição de bandeiras oficiais (municipal, estadual e nacional) para atender às necessidades dos órgãos públicos municipais, garantindo a adequada representação cívica e cumprimento das normas protocolares em eventos e instalações governamentais

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARGEAO
CNPJ
83.009.928/0001-64
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
2491
Local
Vargeão - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
64/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83009928000164-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.907,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 397.063,73, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARGEAO publicou 60 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 388.067,50, e o total já movimentado soma R$ 23,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.907,50, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA DE LICITACAO BANDEIRAS, ETP BANDEIRAS, DFD BANDEIRAS, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vargeão - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARGEAO, em Vargeão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83009928000164-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.