REGISTRO DE PREÇOS CENTRALIZADO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DOS TIPOS E-CPF DO TIPO…
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, E-CPF PADRÃO ICP-BRASIL, SEM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB. VALIDADE DE 12 (DOZE)MESES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 15 | R$ 88,62 | R$ 1.329,30 |
| 2 | EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, E-CPF PADRÃO ICP-BRASIL, SEM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB. VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 48 | R$ 125,22 | R$ 6.010,56 |
| 3 | EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, E-CPF PADRÃO ICP-BRASIL, SEM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB. VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 36 | R$ 145,67 | R$ 5.244,12 |
| 4 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, ECPF PADRÃO ICP-BRASIL, COM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB. VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 13 | R$ 191,50 | R$ 2.489,50 |
| 5 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, ECPF PADRÃO ICP-BRASIL, COM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB (TOKEN). VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 69 | R$ 238,03 | R$ 16.424,07 |
| 6 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3, ECPF PADRÃO ICP-BRASIL, COM FORNECIMENTO DE DISPOSITIVO TOKEN CRIPTOGRÁFICO USB (TOKEN). VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 101 | R$ 261,28 | R$ 26.389,28 |
| 7 | EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1, E-CPF PADRÃO ICP-BRASIL. VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 13 | R$ 84,70 | R$ 1.101,10 |
| 8 | EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A3 EM NUVEM, E-CPF PADRÃO ICP-BRASIL. VALIDADE 24(VINTE E QUATRO) MESES.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 117,47 | R$ 117,47 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.105,40 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇOS CENTRALIZADO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DOS TIPOS E-CPF DO TIPO A1, A3 (COM E SEM TOKEN) E EM NUVEM, PADRÃO ICP-BRASIL, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 17.387.125/0001-19
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Araguaína - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2025010825
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17387125000119-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.105,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 59% delas. Na amostra de 2.491 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.747.401,86, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO publicou 18 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.584.172,78, e o total já movimentado soma R$ 28,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, material de escritório e expediente, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 01/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.105,40, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATAO_DIRETA_001.2026SUPAFSECAD.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Araguaína - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, em Araguaína - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17387125000119-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.