{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04215971000100/2026/21",
  "numeroControlePNCP": "04215971000100-1-000021/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T17:42:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:56:52.953Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/registro-de-precos-75-iii-a-infraestrutura-e-outras-a-capao-bonito-do-sul-rs-04215971000100-2026-21",
 "id": 1217657,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 10/2026",
 "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS 75 III a- INFRAESTRUTURA E OUTRAS - A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul, quanto ao fornecimento de peças  automotivas e à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota oficial composta por veículos leves, utilitários, vans  (escolares e ambulâncias), ônibus e máquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões e similares), utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos órgãos.\nO objeto desta contratação é essencial para assegurar o pleno funcionamento da frota, que desempenha papel fundamental no apoio logístico, no transporte de servidores e usuários, na execução de serviços públicos e em ações operacionais de campo. A falta de manutenção adequada e o uso de peças em condições inadequadas comprometem a segurança, a eficiência e a disponibilidade dos veículos, podendo causar paralisações das atividades, aumento de custos com reparos emergenciais e redução da vida útil dos bens públicos.\nAtualmente, verifica-se a necessidade de substituição de componentes desgastados pelo uso contínuo e pelas condições severas de operação, especialmente no caso de veículos e máquinas utilizados em vias não pavimentadas e em atividades de um obras e manutenção urbana. Além disso, a ausência de estoque de peças genuínas e de contrato ativo para serviços especializados tem dificultado a realização tempestiva das manutenções necessárias.\nDessa forma, a contratação proposta visa:\nGarantir a disponibilidade e confiabilidade da frota, assegurando a continuidade dos serviços públicos; reduzir o tempo de inatividade dos veículos e máquinas, evitando prejuízos operacionais; preservar o patrimônio público, mediante manutenções preventivas e corretivas adequadas; assegurar a segurança dos condutores, servidores e usuários; promover a economicidade, por meio da contratação de empresa especializada, que ofereça peças de qualidade e mão de obra qualificada.\nA adoção dessa medida é, portanto, indispensável para a manutenção da eficiência administrativa, o cumprimento das metas institucionais e a prestação contínua e segura dos serviços públicos sob responsabilidade deste órgão.\nTendo em vista a inexistência, no quadro de servidores deste município, de mão de obra especializada, equipamentos e de instalações apropriadas, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação, sob demanda, dos serviços hora propostos, com fornecimento de todas as peças, ferramentas e mão de obra para a manutenção dos veículos que compõem a frota, de modo a mantê-los em perfeitas condições de uso e sem riscos aos usuários.\n        A contratação destes serviços é justificável pela necessidade de manutenção da frota de veículos do Município, com vistas a preservar o patrimônio público e aumentar a vida útil dos veículos, mantendo-os em perfeito estado de funcionamento, para o atendimento com segurança das demandas de operacionalização do serviço de transporte de estudantes, transporte de pessoas, transporte de cargas e outras atividades para as quais é necessária a utilização destes veículos consequentemente, evitar prejuízos para o funcionamento das atividades inerentes ao transporte Escolar e Manutenção de Estrada.\n           Enquadramento de serviço comum para efeito da Lei nº. 14.133/202. Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este município tem definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 106, XIII,\nda Lei nº. 14.133/2021.\n            Por questão de logística, poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que estejam sediadas no município  e que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL",
  "cnpj": "04215971000100",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Capão Bonito do Sul",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a",
 "processo": "18/2026",
 "valorEstimado": 167400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T17:42:22.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS de manutenção preventiva e corretiva, de VEÍCULOS LEVES (GM), com fornecimento de peças de reposição e acessórios novos, originais ou similares de primeira linha, referente aos veículos relacionados nos itens 02,04,05,06,10,11,12,16 (GM)  da planilha constante no anexo II, observando o quadro do item 1.5 e   a terminologia constante no item 3  do Edital",
   "unidade": "Horas",
   "quantidade": 360,
   "valorUnitario": 155,
   "valorTotal": 55800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "6 - Prestação de SERVIÇOS CONTINUADOS de manutenção preventiva e corretiva, DE VEÍCULOS LEVES (FIAT, FORD, VW), com fornecimento de peças de reposição e acessórios novos, originais ou similares de primeira linha, referente aos veículos relacionados nos itens 01,03,07,08,09,13, 14,15,17,18,19 (FIAT, FORD, VW)  da planilha constante no anexo II, observando o quadro do item 1.6 e   a terminologia constante no item 3  do Edital",
   "unidade": "Horas",
   "quantidade": 720,
   "valorUnitario": 155,
   "valorTotal": 111600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ETP 1",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:42:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217657/1"
  },
  {
   "titulo": "Proposta OFICINA INTERESSADA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:42:23.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217657/2"
  },
  {
   "titulo": "Dispensa de Licitacao III  182026  falta intere",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:42:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217657/3"
  }
 ]
}