Registro de preço para futura e eventual contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparadas para fornecimento parcelado de leite pasteurizado tipo C…
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR · ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITE DE VACA PASTEURIZADO, INTEGRAL, TIPO C, EMBALADO EM SACOS DE POLIETILENO, VOLUME 1 LITRO ASPECTO LÍQUIDO, HOMOGÊNEO E LIMPO, COR BRANCA LEVEMENTE AMARELADA, CHEIRO SUAVE CARACTERÍSTICO, GOSTO LEVEMENTE ADOCICADO. REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - REGISTRO NO SIF OU SIM <p>aspecto líquido, homogêneo e limpo, cor branca levemente amarelada, cheiro suave característico, gosto levemente adocicado. Registrado no Ministério da Agricultura - Registro no SIF ou SIM</p>MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LITRO (L) | 8.545 | R$ 4,47 | R$ 38.185,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.185,04 | ||||
Objeto completo
Registro de preço para futura e eventual contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparadas para fornecimento parcelado de leite pasteurizado tipo C para manutenção dos diversos setores desta autarquia.
Informação complementar
A aquisição se faz necessária tendo em vista atender à demanda dos servidores quando do início de seus trabalhos diários, com o fornecimento de leite para o café da manhã atendendo as necessidades nutricionais dos servidores desta Autarquia, bem como contribuir para a formação de hábitos saudáveis de alimentação, que conduzirão ao desenvolvimento dos serviços prestados durante o período de trabalho, além de melhorar a qualidade de vida dos servidores. Diante disso, faz-se primordial a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de leite pasteurizado tipo C, razão pela qual o presente estudo procedeu o levantamento das projeções, a fim de embasar as estimativas de preço para a eventual e futura contratação. Esta aquisição visa atender à demanda dos servidores quando do início de seus trabalhos diários, com o fornecimento de café da manhã. Ademais, a abertura do procedimento licitatório faz-se necessária já que a Ata de Registro de Preços atualmente vigente, qual seja, 118/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 034/2024, será, em tempo oportuna, cancelada, em razão da empresa detentora não estar em quite com os débitos tributários, não havendo qualquer indicação de regularização. Além disso, consultada, a segunda colocada informou que somente aceitaria assumir o fornecimento do item caso houvesse o reajuste do preço ora adjudicado para a proposta apresentada, de R$3,54 para R$4,60. Todavia, considerando que em pesquisa de preços realizada apurou-se que o valor praticado no mercado está compatível e próximo ao solicitado pela licitante e, deste modo, visto que realizando um novo certame haverá enorme possibilidades de disputa, fato que tende a abaixar os preços, a abertura de novo certame mostra-se mais vantajoso.
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR
- CNPJ
- 02.318.396/0001-45
- Unidade
- ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Muriaé - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 81/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02318396000145-1-000082/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.185,04 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.735 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.938.627,59, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR publicou 52 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 394.704,11, e o total já movimentado soma R$ 19,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, combustível, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PRE 59/2025?
O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.185,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_81_2025_25565_documento.pdf, ATA_DE_SESSAO_PE_0592025.pdf, TH255652025813.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Muriaé - MG?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, em Muriaé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02318396000145-1-000082/2025 · Última atualização do órgão: 25/11/2025 às 08:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.