Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, que atendam as Normas Regulamentadoras…
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ - SC
Documentos do edital
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Servicos especializados de Medicina e Seguranca no Trabalho, para a elaboracao dos programas de saude do trabalho, exigidos pela legislacao trabalhista vigente: - PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos Ambientais), conforme Norma Regulamentadora NR-9 da Secretaria de Seguranca e Saude do Trabalho do Ministerio do Trabalho; Vigencia do Programa: Anual. Realizacao de inspecao nos locais de trabalho para afericao de riscos inerentes a cada atividade. NR-9 - -9.2.1.1 - Devera ser efetuado, sempre que necessario e pelo menos uma vez ao ano, uma analise global do PGR para avaliacao do seu desenvolvimento e realizacao dos ajustes necessarios e estabelecimento de novas metas e prioridades-. PCMSO (Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional), conforme Norma Regulamentadora NR-7 da Secretaria de Seguranca e Saude do Trabalho do Ministerio do Trabalho; Vigencia do Programa: Anual. Analise dos riscos, diagnostico dos possiveis danos ocupacionais e definicao dos exames necessarios para efetiva monitoracao da saude dos servidores. NR-7 - -7.4.6 - O PCMSO devera obedecer um planejamento em que estejam previstas as acoes de saude a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatorio anual-. LTCAT (Laudo Tecnico das Condicoes do Ambiente de Trabalho); Laudo com parecer tecnico sobre cargos insalubres e/ou periculosos. PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario). Historico-Laboral do servidor que reune informacoes sobre a atividade que exerce, os agentes nocivos ao qual e exposto, registros ambientais e resultados da monitoracao biologica durante a vigencia de contrato de trabalho. Assessoria Tecnica, com exposicao de medidas de seguranca, mediante relatorio do qual consiste a assinatura do responsavel pelo setor visitado na data. SOFTWARE - SESMO WEB Os documentos mencionados serao apresentados de forma impressa e digital, atraves de Software Integrado especializado em gestao em Saude e Seguranca Ocupacional dos servidores. O Software sera apresentado em versao WEB, comportando capacidade paServiço | MES | 12 | R$ 5.360,04 | R$ 64.320,48 |
| 2 | Laudo de Aposentadoria (para atender servidores que necessitam encaminhar processos de Aposentadoria junto ao INSS).Serviço | UNIDADE | 90 | R$ 811,33 | R$ 73.019,70 |
| 3 | Exames Medicos Ocupacionais com Emissao e Atestado de Saude Ocupacional - ASO (Admissionais, demissionais, periodicos, mudanca de funcao e retorno ao trabalho) para atendimento ao PCMSO (NR-7).Serviço | UNIDADE | 1.470 | R$ 91,67 | R$ 134.754,90 |
| 4 | Audiometria-(exames-audiometricos para servidores expostos a ruido).Serviço | UNIDADE | 475 | R$ 58,89 | R$ 27.972,75 |
| 5 | Avaliacao psicologica (complementar ao exame admissional de servidores) incluindo bateria de testes e entrevista psicologica.Serviço | UNIDADE | 265 | R$ 182,33 | R$ 48.317,45 |
| 6 | Raio-X Torax Padrao OIT.Serviço | UNIDADE | 155 | R$ 111,59 | R$ 17.296,45 |
| 7 | Raio-X Coluna Lombo Sacra (AP +P).Serviço | UNIDADE | 175 | R$ 115,52 | R$ 20.216,00 |
| 8 | Acuidade Visual.Serviço | UNIDADE | 1.080 | R$ 52,82 | R$ 57.045,60 |
| 9 | Espirometria.Serviço | UNIDADE | 510 | R$ 93,52 | R$ 47.695,20 |
| 10 | Eletrocardiograma ECG.Serviço | UNIDADE | 300 | R$ 103,44 | R$ 31.032,00 |
| 11 | Vibracao de Maos e Bracos.Serviço | UNIDADE | 17 | R$ 611,92 | R$ 10.402,64 |
| 12 | Varredura de Solventes.Serviço | UNIDADE | 8 | R$ 700,00 | R$ 5.600,00 |
| 13 | Avaliacao de Hidrocarbonetos.Serviço | UNIDADE | 6 | R$ 766,67 | R$ 4.600,02 |
| 14 | Avaliacao de Hidroxido de Sodio.Serviço | UNIDADE | 9 | R$ 382,56 | R$ 3.443,04 |
| 15 | Avaliacao de Acido Fluoridrico.Serviço | UNIDADE | 9 | R$ 427,56 | R$ 3.848,04 |
| 16 | Vibracao de Corpo Inteiro.Serviço | UNIDADE | 103 | R$ 415,13 | R$ 42.758,39 |
| 17 | Poeira Respiravel com Silica.Serviço | UNIDADE | 9 | R$ 356,90 | R$ 3.212,10 |
| 18 | Poeira total com silica livre cristalizada.Serviço | UNIDADE | 9 | R$ 583,01 | R$ 5.247,09 |
| 19 | Avaliacao de Calor.Serviço | UNIDADE | 44 | R$ 243,51 | R$ 10.714,44 |
| 20 | Dosimetria de Ruido.Serviço | UNIDADE | 115 | R$ 52,02 | R$ 5.982,30 |
| 21 | Avaliacao Vocal.Serviço | UNIDADE | 700 | R$ 301,79 | R$ 211.253,00 |
| 22 | Varredura de Fumos Metalicos.Serviço | UNIDADE | 3 | R$ 642,89 | R$ 1.928,67 |
| 23 | Encefalograma.Serviço | UNIDADE | 50 | R$ 165,08 | R$ 8.254,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 838.914,26 | ||||
Objeto completo
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, que atendam as Normas Regulamentadoras que são exigidas pela legislação trabalhista vigente, fornecendo assessoria técnica e tecnologia (software) para a gestão de toda a documentação em saúde e segurança ocupacional dos servidores públicos municipais do Município de Abelardo Luz/SC, de acordo com as demais especificações constantes neste Edital e seus anexo
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
- CNPJ
- 83.009.886/0001-61
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ - SC
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Abelardo Luz - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0223/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83009886000161-1-000133/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 838.914,26 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 90% delas. Na amostra de 809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 584.417,82, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ publicou 63 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 808.361,59, e o total já movimentado soma R$ 50,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, software e sistemas de gestão, material de construção, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico P 090/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 838.914,26, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL__PREGO__REGISTRO_DE_PREOS__TIMBRE_NOVO.docx.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Abelardo Luz - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ, em Abelardo Luz - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83009886000161-1-000133/2025 · Última atualização do órgão: 23/03/2026 às 12:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.