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PE 5/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Rio Brilhante - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E AS NECESSIDADES…

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

Valor estimado R$ 1.374.802,93
Propostas até 13/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 27/03/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 27/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bebida a base de soja em pó - bebida a base de soja em pó, sem glúten e sem lactose, extrato de soja, óleo de soja refinado, vitaminas e minerais (Cálcio, Fósforo, Magnésio, Vitamina C, Niacina, Ferro, Zinco, Vitamina E, Ácido Pantotênico, Manganês, Vitamina B1, Vitamina B2, Vitamina B6, Vitamina A, Cobre, Ácido Fólico, Iodo, Vitamina K, Biotina, Vitamina D e Vitamina B12), sal refinado, L-Metionina, estabilizante lecitina de soja. Embalagem em lata de, no mínimo 300 g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Rotulagem de acordo com a resolução vigente. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 50 R$ 140,80 R$ 7.040,00
2 Fórmula infantil à base de soja 1 - Fórmula infantil em pó, à base de proteína isolada de soja, para alergia ao leite de vaca e ou intolerância à lactose, acrescida de L-metionina, 100% maltodextrina e isenta de sacarose e lactose, 100% de gordura vegetal, contendo vitaminas e sais minerais, para lactentes de 0 a 6 meses. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 39 R$ 140,12 R$ 5.464,68
3 Fórmula Infantil à Base De Soja 2 - Fórmula infantil em pó, à base de proteína isolada de soja, para alergia ao leite de vaca e ou intolerância à lactose, acrescida de L-metionina, 100% maltodextrina e isenta de sacarose e lactose, 100% de gordura vegetal, contendo vitaminas e sais minerais, para lactentes de 6 a 12 meses. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 63 R$ 131,95 R$ 8.312,85
4 Fórmula infantil AR – Fórmula infantil em pó espessada com amido pré gelatinizado ou goma de jataí, destinada na impossibilidade de aleitamento materno para lactentes de 0 a 12 meses que apresentem refluxo gastresofágico. Composta por, no mínimo, 30% de proteínas do Soro do Leite e 70% Caseína, 97% de Gordura de Origem Vegetal. Não contém Glúten. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 53,4 R$ 193,97 R$ 10.358,00
5 Fórmula infantil com ptn extensamente hidrolisada - Fórmula infantil em pó para lactentes de 0 a 12 meses, hipoalérgica, base protéica no mínimo de 50% de proteína do soro do leite extensamente hidrolisado, sem lactose, gordura vegetal (presença de TCM), DHA e ARA, presença de polímeros de glucose e/ou maltodextrina. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 174 R$ 436,63 R$ 75.973,62
6 Fórmula infantil com ptn parcialmente hidrolisada - Fórmula infantil em pó para lactentes de 0 a 12 meses, hipoalérgica, 100% de proteína do soro do leite parcialmente hidrolisada, 100% lactose, gordura vegetal e láctea, DHA e ARA. Contribui para redução do risco de dermatite atópica. Embalagem em lata de 400g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 24,6 R$ 230,83 R$ 5.678,42
7 Fórmula infantil em pó de partida (0 à 06 meses) - Fórmula infantil em pó de partida, com proteína do soro o leite e caseína, com maior proporção de gordura vegetal (acima de 90% em relação a gordura láctea), lactose (acima de 90% em relação a maltodextrina), acrescida de prebiótico, ARA, DHA, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para lactentes de 0 a 6 meses. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.Material KILO 807,8 R$ 176,55 R$ 142.617,09
8 Fórmula infantil em pó de seguimento (06 à 12 meses) - Fórmula infantil em pó de seguimento, com proteína do soro o leite e caseína, gordura vegetal (acima de 75% em relação a gordura láctea), lactose (acima de 50% em relação a maltodextrina), acrescida de prebiótico, ARA, DHA vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para lactentes de 6 a 12 meses. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.Material KILO 1.526,4 R$ 207,92 R$ 317.369,09
9 Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ou crianças de primeira infância, destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose, à base de aminoácidos 100% livres, nutricionalmente completa e isenta de proteína láctea, lactose, sacarose, frutose, galactose e ingredientes de origem animal. Com DHA + ARA, taurina e nucleotídeos. Sem violação, não deve apresentar amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Embalagem de 400g. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 20 R$ 690,94 R$ 13.818,80
10 Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ou crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose, à base de aminoácidos livres, nutricionalmente completa e isenta de proteína láctea, soja, lactose, sacarose, frutose, galactose e ingredientes de origem animal. Com DHA + ARA, taurina e nucleotídeos. Indicações: Diagnóstico e Tratamento dos sintomas graves da APLV. De 0 a 36 meses. Densidade calórica 67 Kcal/100 ml. Possui 11% de proteínas (100% aminoácidos livres), 44% de carboidratos (100% xarope de glicose – fonte de maltodextrina) e 45% de lipídeos (98% Óleos vegetais – TCM [óleo de coco e/ou palmiste], óleo de girassol com alto teor de ácido oleico, óleo de girassol e óleo de canola; 1% Óleo de Mortierellaalpina;1% Óleo de Crypthecodiniumcohnii). Embalagem de 400g, sem violação, não deve apresentar amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações.Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.Material KILO 116,4 R$ 1.125,63 R$ 131.023,33
11 Fórmula infantil SL - Fórmula infantil em pó, isenta de lactose, à base de proteína do soro de leite e/ou caseína, nucleotídeos, DHA e ARA e 100% maltodextrina, gordura vegetal e láctea, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para lactentes de 0 a 12 meses. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 251,6 R$ 179,09 R$ 45.059,04
12 Leite em pó integral, sem lactose - leite em pó integral, sem lactose, enzima lactase, vitaminas (A, D e C) e minerais (ferro e zinco) e estabilizante trifosfato de sódio, monofosfato de sódio, difosfato de sódio e citrato de sódio, isento de lactose e glúten. Embalagem em lata de, no mínimo, 300 g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Rotulagem de acordo com a resolução vigente. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 80 R$ 100,43 R$ 8.034,40
13 Fórmula infantil com DHA e ARA - LCPUFAS (ácidos graxos poliinsaturados de cadeia longa), fundamentais para o desenvolvimento neuromotor e visual. Alimentação para recém nascidos de baixo peso. Contem nucleotídeos e TCM (triglicerídeos de cadeia média). Densidade calórica 80 kcal/100 ml. Embalagem: lata de no mínimo 400g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entregaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILO 28,8 R$ 452,92 R$ 13.044,10
14 Fórmula infantil em pó de partida (0 à 06 meses) - Fórmula infantil em pó de partida, com proteína do soro o leite e caseína, com maior proporção de gordura vegetal (acima de 90% em relação a gordura láctea), lactose (acima de 90% em relação a maltodextrina), acrescida de prebiótico, ARA, DHA, vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para lactentes de 0 a 6 meses. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialCota reservada para ME/EPP KILO 807,8 R$ 176,55 R$ 142.617,09
15 Fórmula infantil em pó de seguimento (06 à 12 meses) - Fórmula infantil em pó de seguimento, com proteína do soro o leite e caseína, gordura vegetal (acima de 75% em relação a gordura láctea), lactose (acima de 50% em relação a maltodextrina), acrescida de prebiótico, ARA, DHA vitaminas e sais minerais, isenta de sacarose, para lactentes de 6 a 12 meses. Embalagem em lata de 400 g ou 800g. Sem violação, não deve apresentar vestígios de ferrugem, amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialCota reservada para ME/EPP KILO 1.526,4 R$ 207,92 R$ 317.369,09
16 Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ou crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose, à base de aminoácidos livres, nutricionalmente completa e isenta de proteína láctea, soja, lactose, sacarose, frutose, galactose e ingredientes de origem animal. Com DHA + ARA, taurina e nucleotídeos. Indicações: Diagnóstico e Tratamento dos sintomas graves da APLV. De 0 a 36 meses. Densidade calórica 67 Kcal/100 ml. Possui 11% de proteínas (100% aminoácidos livres), 44% de carboidratos (100% xarope de glicose – fonte de maltodextrina) e 45% de lipídeos (98% Óleos vegetais – TCM [óleo de coco e/ou palmiste], óleo de girassol com alto teor de ácido oleico, óleo de girassol e óleo de canola; 1% Óleo de Mortierellaalpina;1% Óleo de Crypthecodiniumcohnii). Embalagem de 400g, sem violação, não deve apresentar amassadura ou abaulamento, deve possuir selo do fabricante e rotulo nutricional com todas suas especificações.Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega.MaterialCota reservada para ME/EPP KILO 116,4 R$ 1.125,63 R$ 131.023,33
Total estimado dos itens R$ 1.374.802,93

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E AS NECESSIDADES ESSENCIAIS DAS UNIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
CNPJ
03.681.582/0001-07
Unidade
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rio Brilhante - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
8/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03681582000107-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.374.802,93 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.558.375,90, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE publicou 71 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.026.753,44, e o total já movimentado soma R$ 71,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 5/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.374.802,93, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da autoridade competente, Documento de Formalizacao da demanda, Estimativa da despesa, Estudo Tecnico Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Brilhante - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, em Rio Brilhante - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03681582000107-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.