REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARANHÃOZINHO - MA.
MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (24)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Açúcar - refinado, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos, embalagens íntegras e resistentes, validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Embalagem de 1 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 3.750 | R$ 4,83 | R$ 18.112,50 |
| 2 | Adoçante dietético artificial líquido - a base de aspartame, não apresentar na composição xintol ou sorbitol ou frutose, frascos de polietileno atóxico. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, quantidade do produto, número de registro. Deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. Registro no Ministério da Saúde. Prazo de validade superior a 10 meses. De acordo com a Portaria 38 de 13/01/98 da Anvisa e NTA 83 (Decreto 12.486/78). Embalagem com 100 ml.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | FRASCO | 100 | R$ 7,95 | R$ 795,00 |
| 3 | Alho - in natura, graúdo (tipo 5), do tipo comum, cabeça inteira fisiologicamente desenvolvida, com bulbos curados, sem muchamento, danos mecânicos ou causados por pragas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 380 | R$ 28,84 | R$ 10.959,20 |
| 4 | Café - café puro, torrado e moído, procedente de grãos sãos, limpos e isentos de impurezas, acondicionado em pacote aluminizado alto vácuo, íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto, selo de pureza ABIC e atender às especificações técnicas da NTA 44 do Decreto Estadual nº 12.486 de 20/10/1978. O produto deverá apresentar validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Embalagem 250 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 3.040 | R$ 15,13 | R$ 45.995,20 |
| 5 | Cebola - in natura, tamanho uniforme, textura com característica de vegetais frescos, sem murchamento.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 2.093 | R$ 6,50 | R$ 13.604,50 |
| 6 | Corante - sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente, com 100 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 250 | R$ 4,00 | R$ 1.000,00 |
| 7 | Extrato de tomate - em conserva, embalagem isenta de ferrugem e amassados quando for em lata, produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, teor de sódio máximo de 130 mg em porção de 30 g; 0 g de gorduras totais e 0 g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Embalagem de 190 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 450 | R$ 3,38 | R$ 1.521,00 |
| 8 | Farinha de mandioca - fina, branca, torrada, embalada em pacotes plásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Portaria MAPA nº 554, de 30/08/1995. Embalagem 1 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 465 | R$ 5,95 | R$ 2.766,75 |
| 9 | Farinha láctea - ingredientes: farinha de trigo torrada; açúcar, leite em pó integral, sal, mistura minerovitamínica (vitamina C, ferro, niacinamida, vitamina E, ácido pantotênico, vitaminas B6, B2, B1, A, ácido fólico e vitamina B12) e aroma de baunilha. Embalados em latas de alumínio de até 400 g do produto e reembalados em caixas de papelão. As latas não deverão apresentar ferrugem ou estarem amassadas. Prazo de validade: 18 meses. Data de fabricação: 60 dias. Deverá apresentar registro no Ministério da Agricultura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LATA | 850 | R$ 15,60 | R$ 13.260,00 |
| 10 | Feijão - tipo 1, carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Embalagem de 1 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 3.270 | R$ 8,41 | R$ 27.500,70 |
| 11 | Feijão preto - tipo 1, novo, constituído de grãos inteiros e sãos, com teor de umidade máxima de 15%, isento de material terroso, sujidades, detritos e parasitos, além de mistura de outras variedades e espécies animais e vegetais, sendo acondicionado em embalagens de saco plástico de 1 kg, em fardos íntegros e resistentes de 30 kg, com data de validade de até 06 meses a partir da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 2.100 | R$ 7,57 | R$ 15.897,00 |
| 12 | Fermento químico em pó - mistura em pó para preparo de bolos, biscoitos e receitas em geral, com aspecto, cor branca, odor e sabor próprio, livre de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em potes plásticos resistentes. A embalagem deve conter validade de no mínimo 06 a 01 ano. Pote com 100 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | POTE | 68 | R$ 4,87 | R$ 331,16 |
| 13 | Flocão para cuscuz (milho) - sem sal, embalado em pacotes plásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. De acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Embalagem de 500 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 2.950 | R$ 3,62 | R$ 10.679,00 |
| 14 | Leite de soja integral - leite de soja, composto de extrato de soja, com adição de cálcio, água, açúcar, sal, vitaminas A e D; bebida à base de soja original. Estabilizante goma carragena e aromatizante, contendo açúcar, apresentando-se em líquido pronto para consumo. Caixa de papelão sistema Tetra Pak, com 1 litro. Isento de sujidades; acondicionamento de acordo com legislação vigente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LITRO | 500 | R$ 12,08 | R$ 6.040,00 |
| 15 | Leite em pó - integral, bovino, embalagem laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 g de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 g e sódio de 91 a 95 mg por porção, validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Embalagem de 200 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 4.670 | R$ 7,57 | R$ 35.351,90 |
| 16 | Macarrão - macarrão, teor de umidade massa pré-cozida, base da massa de farinha de trigo, ingredientes adicionais com ovos, tipo fresca, apresentação espaguete.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 1.550 | R$ 4,11 | R$ 6.370,50 |
| 17 | Milho branco - milho seco processado em grãos crus, inteiros, para o preparo de canjica, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais, acondicionados em saco plástico resistente. A embalagem deve conter validade mínima de 90 dias da data de entrega. Embalagem de 500 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE | 3.900 | R$ 7,98 | R$ 31.122,00 |
| 18 | Ovo de galinha - classe A, tipo 3 grande. Produto fresco de ave galinácea, íntegro, sem manchas ou sujidades, cor, odor ou sabor anormais; acondicionados em embalagem apropriada com 30 unidades. Proveniente de avicultor com inspeção oficial, devendo atender às exigências do Regulamento Interno de Inspeção de Produtos de Origem Animal - RISPOA/MA, Resolução nº 05 de 05/07/91 - CIPOA/MA. Validade mínima de 30 dias da data de entrega.Material | BANDEJA | 3.700 | R$ 23,57 | R$ 87.209,00 |
| 19 | Peixe congelado - produto deve ser congelado, obtendo uma temperatura no seu centro geométrico de -18 ºC, medidos na intimidade dos mesmos, após estabilização térmica. Deverá apresentar-se com todo o frescor da matéria-prima convenientemente conservada, deverá estar isento de toda e qualquer evidência de decomposição, manchas por hematomas, coloração distinta à normal para a espécie considerada, incisões ou rupturas. Deve ter cor e odor característicos da espécie, com consistência firme, variando conforme a espécie. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega. Embalagem de 1 kg.Material | KG | 2.150 | R$ 39,87 | R$ 85.720,50 |
| 20 | Polpa de fruta - selecionada, isenta de contaminação. Produto manipulado, obtido pela trituração, peneiração e congelamento de frutas com adição de no máximo 10% de água potável por quilo de fruta triturada, sem adição de conservantes. A embalagem de 1 kg contendo 10 unidades de 100 g deve conter validade mínima de 90 dias da data de entrega, com os registros obrigatórios do Ministério competente. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou caixas de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde. De acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.Material | KG | 33.100 | R$ 16,04 | R$ 530.924,00 |
| 21 | Sal - refinado, iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo, de acordo com a legislação federal específica, validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 300 | R$ 1,94 | R$ 582,00 |
| 22 | Sardinha - em conserva de azeite ou óleo comestível: latas de peso líquido de 250 g e peso drenado de 165 g. 1ª qualidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LATA | 3.250 | R$ 11,29 | R$ 36.692,50 |
| 23 | Sardinha em conserva sem gordura trans - peixe de água salgada, conservado em molho de tomate, eviscerada e descamada mecanicamente, livre de nadadeiras, cauda e cabeça, e pré-cozida, 1ª qualidade e dispositivo abre fácil, isenta de ferrugem e amassados, validade mínima de 90 dias a partir da data de entrega. Embalagem de 125 g, peso líquido drenado 84 g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | LATA | 3.750 | R$ 5,92 | R$ 22.200,00 |
| 24 | Tomate - em kg, tamanho médio, média maturação, firme e intacto; não apresentar partes podres, rachaduras, cortes, amassado, isento de sujidades, partes estragadas e parasitas. Com cor, odor e aspecto característicos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | KG | 3.050 | R$ 8,13 | R$ 24.796,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.029.430,91 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARANHÃOZINHO - MA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO
- CNPJ
- 01.612.327/0001-87
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 9
- Local
- Maranhãozinho - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 050/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612327000187-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.029.430,91 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Maranhão: é maior que 51% delas. Na amostra de 43 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.383.753,41, variando de R$ 6.550,00 a R$ 23.016.274,07.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO publicou 15 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.424.341,88, e o total já movimentado soma R$ 51,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, madeira, vidros e esquadrias, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 018/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 9 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.029.430,91, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 15__Edital_PE_018_2026__Generos_Alimenticios.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Maranhãozinho - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO, em Maranhãozinho - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612327000187-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 12:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.