Registro de preço para futura aquisição de 30 mata burros classe 45 toneladas com dimensões de 2,50X2,90X0,30 .
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATA-BURRO CLASSE 45 TONELADAS - MATA-BURRO CLASSE 45 TONELADAS.Material | Pacote | 22 | R$ 5.482,85 | R$ 120.622,70 |
| 2 | MATA-BURRO CLASSE 45 TONELADAS - MATA-BURRO CLASSE 45 TONELADASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 8 | R$ 5.482,85 | R$ 43.862,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 164.485,50 | ||||
Objeto completo
Registro de preço para futura aquisição de 30 mata burros classe 45 toneladas com dimensões de 2,50X2,90X0,30 .
Informação complementar
A presente contratação fundamentase na necessidade permanente de manutenção, substituição e implantação de mataburros nas estradas rurais do Município, com o objetivo de garantir condições adequadas de trafegabilidade, segurança viária e continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, tais como transporte escolar, atendimento de saúde, coleta de insumos e escoamento da produção agrícola.As estradas rurais municipais são amplamente utilizadas por veículos leves e pesados, o que exige a existência de estruturas resistentes e duráveis capazes de suportar cargas elevadas e o uso contínuo, sem comprometer a segurança dos usuários ou a integridade da via. A ausência ou inadequação de mataburros compromete a mobilidade, aumenta o risco de acidentes e demanda intervenções frequentes, onerando a Administração Pública.A contratação encontra respaldo no art. 6, inciso XXIII, alínea b, da Lei n 14.1332021, que define o Termo de Referência como o documento que deve conter a fundamentação da contratação, demonstrando a necessidade, a motivação e a adequação da solução escolhida ao interesse público. Está, ainda, alinhada aos princípios previstos no art. 5 da Lei n 14.1332021, especialmente os da legalidade, planejamento, eficiência, economicidade e interesse público.Sob o aspecto normativo e técnico, os bens a serem adquiridos deverão atender às normas técnicas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, ou normas equivalentes, garantindo resistência estrutural, durabilidade e segurança compatíveis com as condições de uso em ambiente rural.A escolha pelo mataburro de concreto armado, com classe de carga mínima de 45 quarenta e cinco toneladas, justificase por apresentar melhor desempenho ao longo do ciclo de vida do objeto, com menor necessidade de manutenção e maior vida útil quando comparado a soluções alternativas disponíveis no mercado. Tal escolha contribui para a redução de custos operacionais e para a racionalização da aplicação dos recursos públicos.Adicionalmente, a adoção do Sistema de Registro de Preços mostrase adequada diante da imprevisibilidade quanto aos locais e ao momento exato das implantações e substituições, permitindo que as aquisições ocorram conforme a real necessidade da Administração, sem obrigatoriedade de contratação integral do quantitativo estimado.Dessa forma, a contratação proposta revelase necessária, justificada e compatível com o interesse público, atendendo às exigências legais, técnicas e administrativas aplicáveis, conforme devidamente demonstrado no Estudo Técnico Preliminar que instrui o processo.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
- CNPJ
- 27.150.556/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
- Código da unidade (UASG)
- 27150556000110
- Local
- Domingos Martins - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 001825/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27150556000110-1-000109/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 164.485,50 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 77% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 648.118,85, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS publicou 167 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 205.088,21, e o total já movimentado soma R$ 30,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, material elétrico e iluminação, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 000010/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 164.485,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Preg_o_Eletr_nico_010-2026_-_Registro_de_Pre_os_para__aquisi__o_de_30_mata_burros_classe_45_tone.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Domingos Martins - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, em Domingos Martins - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27150556000110-1-000109/2026 · Última atualização do órgão: 18/06/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.