Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, sem condutor, sem…
MUNICIPIO DE PAULO RAMOS · MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 (UM) "VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS 32 LUGARES, capacidade mínima para 32 passageiros sentados, motor a diesel, direção hidráulica. Deve possuir registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) em perfeitas condições de funcionamento, com certificado de verificação (aferição) e lacre do tacógrafo emitido pelo INMETRO; O veículo deve estar equipado com lanternas superiores dianteiras nas cores branca, fosca ou amarela, e lanternas superiores traseiras na cor vermelha; Todos os cintos de segurança devem estar em perfeito estado de funcionamento; Deve conter um extintor de incêndio de pó químico seco ou gás carbônico, de 4 kg; Os vidros corrediços devem ter limitadores que permitam uma abertura máxima de 10 cm; Dispositivo próprio para quebra ou remoção de vidros em caso de acidente; Todos os dispositivos elétricos devem estar em perfeito funcionamento, incluindo farol com alta e baixa, luz de freio, luzes de seta, luz de ré, limpador e lavador de para-brisa, e buzina; O veículo deve possuir os equipamentos de segurança obrigatórios, como pneus que ofereçam condições de segurança, roda sobressalente, macaco compatível com o peso do veículo, chave de roda, triângulo sinalizador, retrovisores interno e externo, e para-brisa."Material | MESES | 12 | R$ 14.668,20 | R$ 176.018,40 |
| 2 | 3 (TRÊS) "VEÍCULOS TIPO VAN 16 LUGARES, capacidade mínima para 16 passageiros sentados, motor a diesel, direção hidráulica. Deve possuir registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) em perfeitas condições de funcionamento, com certificado de verificação (aferição) e lacre do tacógrafo emitido pelo INMETRO; O veículo deve estar equipado com lanternas superiores dianteiras nas cores branca, fosca ou amarela, e lanternas superiores traseiras na cor vermelha; Todos os cintos de segurança devem estar em perfeito estado de funcionamento; Deve conter um extintor de incêndio de pó químico seco ou gás carbônico, de 4 kg; Os vidros corrediços devem ter limitadores que permitam uma abertura máxima de 10 cm; Dispositivo próprio para quebra ou remoção de vidros em caso de acidente; Todos os dispositivos elétricos devem estar em perfeito funcionamento, incluindo farol com alta e baixa, luz de freio, luzes de seta, luz de ré, limpador e lavador de para-brisa, e buzina; O veículo deve possuir os equipamentos de segurança obrigatórios, como pneus que ofereçam condições de segurança, roda sobressalente, macaco compatível com o peso do veículo, chave de roda, triângulo sinalizador, retrovisores interno e externo, e para-brisa."Material | MESES | 12 | R$ 41.879,10 | R$ 502.549,20 |
| 3 | 3 (TRÊS) "VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS 40 LUGARES, capacidade para no mínimo 40 passageiros sentados. Deve possuir registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (tacógrafo) em perfeitas condições de funcionamento, com certificado de verificação (aferição) e lacre do tacógrafo emitido pelo INMETRO; O veículo deve estar equipado com lanternas superiores dianteiras nas cores branca, fosca ou amarela, e lanternas superiores traseiras na cor vermelha; Todos os cintos de segurança devem estar em perfeito estado de funcionamento; Deve conter um extintor de incêndio de pó químico seco ou gás carbônico, de 4 kg; Os vidros corrediços devem ter limitadores que permitam uma abertura máxima de 10 cm; Dispositivo próprio para quebra ou remoção de vidros em caso de acidente; O veículo deve estar equipado com dispositivo próprio para quebra ou remoção de vidros em caso de acidente; Todos os dispositivos elétricos devem estar em perfeito funcionamento, incluindo farol com alta e baixa, luz de freio, luzes de seta, luz de ré, limpador e lavador de para-brisa, e buzina; O veículo deve possuir os equipamentos de segurança obrigatórios, como pneus que ofereçam condições de segurança, roda sobressalente, macaco compatível com o peso do veículo, chave de roda, triângulo sinalizador, retrovisores interno e externo, e para-brisa."Material | MESES | 12 | R$ 42.886,86 | R$ 514.642,32 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.193.209,92 | ||||
Objeto completo
Registro de Preço para eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, sem condutor, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paulo Ramos/MA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
- CNPJ
- 06.029.524/0001-91
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA
- Código da unidade (UASG)
- 1037
- Local
- Paulo Ramos - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 011009/2025
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06029524000191-1-000043/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.193.209,92 está abaixo da metade das contratações de combustível em Maranhão: é maior que 43% delas. Na amostra de 149 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.982.603,83, variando de R$ 4.805,62 a R$ 29.557.646,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PAULO RAMOS publicou 29 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.256.935,49, e o total já movimentado soma R$ 65,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, gás glp e oxigênio medicinal, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 023/2025?
O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.193.209,92, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Parecer Tecnico de julgamento do recurso.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Paulo Ramos - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAULO RAMOS, em Paulo Ramos - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06029524000191-1-000043/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.