REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, COM ENTREGAS PARCELADAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)…
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALOGLIPTINA, BENZOATO 12,5MG + METFORMINA, CLORIDRATO 850 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 900 | Não informado | Não informado |
| 2 | 2037671 - ARIPIPRAZOL 15MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 600 | Não informado | Não informado |
| 3 | CALCIO CITRATO MALATO 250MG + VITAMINA D3 2,5 MCG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 3.000 | Não informado | Não informado |
| 4 | 2037385 - CIPROFIBRATO 100MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 9.000 | Não informado | Não informado |
| 5 | 203746 - CLOBAZAN 10MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | UNIDADE | 2.500 | Não informado | Não informado |
| 6 | 203765 - DIVALPROATO DE SÓDIO ER 500MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 900 | Não informado | Não informado |
| 7 | FREMANEZUMABE 225MG SOLUÇÃO INJETÁVEL – SERINGA PREENCHIDA 1,5ML ***JUDICIAL***Material | SERINGA | 15 | Não informado | Não informado |
| 8 | LUBRIFICANTE OFTÁLMICO FRASCO 10ML - MARCA SYSTANE COMPLETE® *** JUDICIAL *** EMULSÃO BRANCA ESTÉRIL CONTENDO PROPILENOGLICOL, HIDROXIPROPILGUAR, ÓLEO MINERAL, DIMIRISTOIL FOSFATIDILGLICEROL, ESTEARATO DE POLIOXIL 40, TRIESTEARATO DE SORBITANO, ÁCIDO BÓRICO, SORBITOL, EDETATO DISSÓDICO, POLIQUATÉRNIO-1 0,001% DE CONSERVANTE, ÁGUA PURIFICADA. (ÁCIDO CLORÍDRICO E/OU HIDRÓXIDO DE SÓDIO PARA AJUSTAR O PH).Material | FRASCO | 15 | Não informado | Não informado |
| 9 | 2037406 - OMEPRAZOL MAGNÉSIO 20 MG *** JUDICIAL MARCA LOSEC MUPS® ***Material | COMPRIMIDO | 900 | Não informado | Não informado |
| 10 | OXCARBAZEPINA 300MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 2.500 | Não informado | Não informado |
| 11 | OXCARBAZEPINA 600MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 2.500 | Não informado | Não informado |
| 12 | TOPIRAMATO 50MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 900 | Não informado | Não informado |
| 13 | VILDAGLIPTINA 50MG + METFORMINA, CLORIDRATO 1000MG COMPRIMIDO REVESTIDO *** JUDICIAL MARCA GALVUS MET® ***Material | COMPRIMIDO | 900 | Não informado | Não informado |
| 14 | INSULINA LISPRO 100UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL TUBETE 3ML *** JUDICIAL ***Material | TUBETE | 600 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, COM ENTREGAS PARCELADAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATIBAIA
- CNPJ
- 45.279.635/0001-08
- Unidade
- Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Código da unidade (UASG)
- 0q
- Local
- Atibaia - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 674/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45279635000108-1-000801/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ATIBAIA publicou 574 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 27 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 976.752,71, e o total já movimentado soma R$ 502,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 158/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PE 158 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Atibaia - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ATIBAIA, em Atibaia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45279635000108-1-000801/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 16:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.