REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, COM ENTREGAS PARCELADAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)…
MUNICIPIO DE ATIBAIA · Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
Documentos do edital
Itens da contratação (16)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 342061683 - ALOGLIPTINA 25MG + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 30MG COMPRIMIDO REVESTIDO - ***JUDICIAL MARCA NESINA PIO®*** - 342061683 - ALOGLIPTINA 25MG + CLORIDRATO DE PIOGLITAZONA 30MG COMPRIMIDO REVESTIDO - ***JUDICIAL MARCA NESINA PIO®***Material | COMPRIMIDO | 600 | Não informado | Não informado |
| 2 | CANABIDIOL 20MG/ML FRASCO 30 ML *** JUDICIAL *** - CANABIDIOL 20MG/ML FRASCO 30 ML *** JUDICIAL *** COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS: - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA; - 20 MG/ML = 600 MG DE CANABIDIOL; - PRODUZIDO A PARTIR DO PRINCÍPIO ATIVO PURO; - APRESENTAÇÃO: FRASCO 30 MLMaterial | FRASCO | 30 | Não informado | Não informado |
| 3 | Cannabis, Extrato GreenCare 160,32mg/mL solução oral à base de Cannabis Sativa - frasco 10ml ***JUDICIAL COM INDICAÇÃO DE MARCA = CANNABIS GREENCARE*** - Extrato de Cannabis GreenCare 160,32mg/mL solução oral à base de Cannabis Sativa - frasco 10ml ***JUDICIAL COM INDICAÇÃO DE MARCA = CANNABIS GREENCARE*** Princípio ativo: Extrato de Cannabis Sativa (96 mg/mL de CBD e 2,4 mg/mL de THC). Excipientes: Triglicerídeos de cadeia média e palmitato de ascorbila.Material | FRASCO | 12 | Não informado | Não informado |
| 4 | 2037601 - DUPILUMABE 150MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML SERINGA PREENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANÇA *** JUDICIAL MARCA DUPIXENT® 300MG ** - DUPILUMABE 150MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML SERINGA PREENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANÇA *** JUDICIAL MARCA DUPIXENT® 300MG ***Material | SERINGA | 30 | Não informado | Não informado |
| 5 | ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PRÉ CARREGADA *** JUDICIAL *** - ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PRÉ CARREGADA *** JUDICIAL ***Material | SERINGA | 900 | Não informado | Não informado |
| 6 | ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA - ***JUDICIAL MARCA CLEXANE®*** - ENOXAPARINA SÓDICA 40MG/0,4ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA - ***JUDICIAL MARCA CLEXANE®***Material | SERINGA | 900 | Não informado | Não informado |
| 7 | 2037563 - ESCITALOPRAM, OXALATO 20MG/ML FRASCO 15ML *** JUDICIAL *** - 2037563 - ESCITALOPRAM, OXALATO 20MG/ML FRASCO 15ML *** JUDICIAL ***Material | FRASCO | 30 | Não informado | Não informado |
| 8 | EZETIMIBE 10MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL *** - EZETIMIBE 10MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 600 | Não informado | Não informado |
| 9 | 2037448 - FORMOTEROL, FUMARATO 12MCG/DOSE + BUDESONIDA 400MCG/DOSE CÁPSULA PÓ INALANTE *** JUDICIAL *** - 2037448 - FORMOTEROL, FUMARATO 12MCG/DOSE + BUDESONIDA 400MCG/DOSE CÁPSULA PÓ INALANTE *** JUDICIAL ***Material | CAPSULA | 1.800 | Não informado | Não informado |
| 10 | LEVETIRACETAM 100MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO COM 150ML *** JUDICIAL *** - LEVETIRACETAM 100MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO COM 150ML *** JUDICIAL ***Material | FRASCO | 100 | Não informado | Não informado |
| 11 | LEVETIRACETAM 250MG COMPRIMIDO REVESTIDO *** JUDICIAL *** - LEVETIRACETAM 250MG COMPRIMIDO REVESTIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 4.500 | Não informado | Não informado |
| 12 | 2037654 - LURASIDONA, CLORIDRATO 40MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL *** - 2037654 - LURASIDONA, CLORIDRATO 40MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 900 | Não informado | Não informado |
| 13 | OLANZAPINA 10MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL *** - OLANZAPINA 10MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL ***Material | COMPRIMIDO | 900 | Não informado | Não informado |
| 14 | 2037590 - OXCARBAZEPINA 300MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL MARCA TRILEPTAL® - OXCARBAZEPINA 300MG COMPRIMIDO *** JUDICIAL MARCA TRILEPTAL® ***Material | COMPRIMIDO | 1.500 | Não informado | Não informado |
| 15 | SACUBITRIL 24 MG + VALSARTANA 26 MG COMPRIMIDO REVESTIDO ***JUDICIAL*** - SACUBITRIL 24 MG + VALSARTANA 26 MG COMPRIMIDO REVESTIDO ***JUDICIAL***Material | COMPRIMIDO | 1.080 | Não informado | Não informado |
| 16 | 2037595 - SIROLIMO 1MG DRÁGEA *** JUDICIAL *** - 2037595 - SIROLIMO 1MG DRÁGEA *** JUDICIAL ***Material | DRAGEA | 1.500 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FARMACOLÓGICOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, COM ENTREGAS PARCELADAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ATIBAIA
- CNPJ
- 45.279.635/0001-08
- Unidade
- Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Código da unidade (UASG)
- 0q
- Local
- Atibaia - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 547/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45279635000108-1-000620/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ATIBAIA publicou 153 contratações no PNCP desde 09/02/2026, com 25 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.506.193,09, e o total já movimentado soma R$ 191,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 126/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PE 126 26, Edital Consolidado PE 126 2026, Ata de Esclarecimento PE 126 2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Atibaia - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ATIBAIA, em Atibaia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45279635000108-1-000620/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.