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20/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Cristais - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE FABRICAÇÃO EM ACRÍLICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

MUNICIPIO DE CRISTAIS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 61.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
44325 NEON LED PLACAMaterial M2 40 R$ 950,00 R$ 38.000,00
44326 PLACA DE ACMMaterial M2 40 R$ 410,00 R$ 16.400,00
44356 PLACA DE RECONHECIMENTO EM ACRÍLICO 15X10CMMaterial M2 600 R$ 11,50 R$ 6.900,00
Total estimado dos itens R$ 61.300,00

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE FABRICAÇÃO EM ACRÍLICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Informação complementar

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM COMO OBJETIVO FUNDAMENTAR A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AQUISIÇÃO DE ITENS EM ACRÍLICO DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, TURISMO E CULTURA, PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS E EM EVENTOS EDUCATIVOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO. OS MATERIAIS SERÃO UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, SINALIZAÇÕES, DISPLAYS INFORMATIVOS, SUPORTES, TROFÉUS E OUTROS ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL. O ACRÍLICO SE DESTACA PELA DURABILIDADE, RESISTÊNCIA, LEVEZA E BOM ACABAMENTO, GARANTINDO MELHOR CUSTO-BENEFÍCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A AQUISIÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA A ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, MELHORIA DA COMUNICAÇÃO VISUAL, PADRONIZAÇÃO DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE VISUAL DO MUNICÍPIO EM EVENTOS, CAMPANHAS E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. RESSALTA-SE AINDA QUE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A PRESENTE AQUISIÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO ART. 70 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), O REFERIDO MATERIAL PODERÁ SER EMPREGADO EM AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS, EVENTOS ESCOLARES, ATIVIDADES COMPLEMENTARES, CAMPANHAS E DEMAIS INICIATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA O FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO OFERTADO NO MUNICÍPIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CRISTAIS
CNPJ
17.888.082/0001-55
Unidade
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Cristais - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
62
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17888082000155-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.300,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.285.392,38, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CRISTAIS publicou 142 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 584.529,85, e o total já movimentado soma R$ 80,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.300,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_CONTRATACAO_62.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cristais - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRISTAIS, em Cristais - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17888082000155-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 18/03/2026 às 14:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.