REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DO CARDÁPIO ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
MUNICIPIO DE CRISTAIS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Documentos do edital
Itens da contratação (20)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11807 | CENOURAMaterial | KG | 1.000 | R$ 5,83 | R$ 5.830,00 |
| 11848 | LARANJAMaterial | KG | 6.200 | R$ 5,50 | R$ 34.100,00 |
| 11866 | MELANCIAMaterial | KG | 5.000 | R$ 5,90 | R$ 29.500,00 |
| 11926 | TOMATEMaterial | KG | 900 | R$ 9,00 | R$ 8.100,00 |
| 14602 | BANANA PRATAMaterial | KG | 6.200 | R$ 7,40 | R$ 45.880,00 |
| 27632 | MANDIOCA DESCASCADAMaterial | KG | 600 | R$ 8,00 | R$ 4.800,00 |
| 28906 | BATATA INGLESAMaterial | KG | 1.000 | R$ 6,00 | R$ 6.000,00 |
| 29973 | MARACUJÁ AZEDOMaterial | KG | 970 | R$ 14,90 | R$ 14.453,00 |
| 36478 | ABACAXI PÉROLA MÉDIOMaterial | UN | 1.200 | R$ 9,00 | R$ 10.800,00 |
| 36483 | MEXERICA FRESCAMaterial | KG | 1.000 | R$ 6,50 | R$ 6.500,00 |
| 36484 | PIMENTÃO VERDEMaterial | KG | 280 | R$ 8,49 | R$ 2.377,20 |
| 36485 | REPOLHO VERDEMaterial | KG | 750 | R$ 5,00 | R$ 3.750,00 |
| 39317 | ALFACE LISA OU CRESPAMaterial | UN | 1.100 | R$ 5,00 | R$ 5.500,00 |
| 43701 | BETERRABA.Material | KG | 800 | R$ 4,83 | R$ 3.864,00 |
| 43702 | BRÓCOLIS.Material | UN | 600 | R$ 8,00 | R$ 4.800,00 |
| 43703 | CEBOLINHA E SALSINHA.Material | UN | 500 | R$ 2,73 | R$ 1.365,00 |
| 43704 | COUVE -Material | UN | 700 | R$ 3,60 | R$ 2.520,00 |
| 43705 | MORANGA CABOTIA.Material | KG | 1.800 | R$ 6,20 | R$ 11.160,00 |
| 43972 | CARÁ OU INHAME,Material | KG | 400 | R$ 11,00 | R$ 4.400,00 |
| 44011 | LIMÃO, TIPO TAITIMaterial | KG | 300 | R$ 9,50 | R$ 2.850,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 208.549,20 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DO CARDÁPIO ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Informação complementar
JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DE NOVA CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, TENDO EM VISTA QUE A CHAMADA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026 NÃO ATENDEU À EXIGÊNCIA LEGAL PREVISTA NA LEI Nº 14.660/2023, QUE DETERMINA QUE, NO MÍNIMO, 50% DAS AQUISIÇÕES SEJAM FORMALIZADAS EM NOME DE MULHERES AGRICULTORAS, IDENTIFICADAS PELO CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR – CAF. DIANTE DO NÃO ATINGIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO EXIGIDO, TORNA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO, A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, A ADEQUADA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO FNDE NO ÂMBITO DO PNAE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CRISTAIS
- CNPJ
- 17.888.082/0001-55
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 02.03.00
- Local
- Cristais - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
- Processo
- 60
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17888082000155-1-000055/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 208.549,20 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 1.742 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.931.824,05, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CRISTAIS publicou 142 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 584.529,85, e o total já movimentado soma R$ 80,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 208.549,20, distribuído em 20 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_60.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cristais - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRISTAIS, em Cristais - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO
Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado/MG, incluindo o fornecimento complementar de gêneros para a merenda escolar.
Santa Cruz do Escalvado · MG · Unidade Única
MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
Registro de Preços para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para merenda escolar, a fim de suprir as necessidades das escolas da rede municipal de ensino de Divino das Laranjeiras.
Divino das Laranjeiras · MG · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG.
Divino das Laranjeiras · MG · MUNICÍPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS/MG
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17888082000155-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 16:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.