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PE 18/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Torres - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS

Valor estimado R$ 414.991,00
Propostas até 23/03/2026 às 14:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 10/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 875 MG/125 MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAPSULA 20.000 R$ 3,24 R$ 64.800,00
2 Aciclovir creme dermatológico 50mg/g – bisnaga 10 gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP TUBO 5.000 R$ 3,22 R$ 16.100,00
3 ACICLOVIR 200MG (COMPRIMIDOS)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP COMPRIMIDO 100.000 R$ 0,43 R$ 42.500,00
4 ÁCIDO FÓLICO 0,2MG/ML (OU 200 MCG) FRASCO C/ 30MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 3.000 R$ 12,06 R$ 36.180,00
5 DIAZEPAM 5MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP COMPRIMIDO 500.000 R$ 0,10 R$ 47.500,00
6 Haloperidol 5mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP COMPRIMIDO 150.000 R$ 0,19 R$ 28.500,00
7 Loratadina 10mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP COMPRIMIDO 50.000 R$ 0,09 R$ 4.730,00
8 PARACETAMOL 500MG+ FOSFATO DE CODEÍNA 30MGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP COMPRIMIDO 80.000 R$ 0,85 R$ 67.600,00
9 PERMETRINA 50MG/ML (5%) FRASCOM C/ 60MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 3.000 R$ 3,17 R$ 9.516,00
10 Sinvastatina 20mgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP COMPRIMIDO 370.000 R$ 0,22 R$ 79.550,00
11 SULFAMETAXAZOL 40mg + TRIMETOPRIMA 8mg/ml 100mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 1.000 R$ 8,27 R$ 8.265,00
12 SULFAMETAXAZOL 400mg + TRIMETOPRIMA 80mg (10, 15 OU 30 COMP)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP COMPRIMIDO 30.000 R$ 0,33 R$ 9.750,00
Total estimado dos itens R$ 414.991,00

Objeto completo

REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TORRES
CNPJ
87.876.801/0001-01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Torres - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
18/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87876801000101-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 14:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 414.991,00 está entre as maiores das contratações de medicamentos em Rio Grande do Sul: é maior que 80% delas. Na amostra de 1.765 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.018.463,31, variando de R$ 100,00 a R$ 268.520.589,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TORRES publicou 248 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 532.920,54, e o total já movimentado soma R$ 132,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, medicamentos, assistência social e benefícios eventuais, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PE 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 14:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 414.991,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL ASSINADO, INTERNET, JORNAL, etp33 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Torres - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TORRES, em Torres - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87876801000101-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.