REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva, de adequação e emergencial das…
MUNICIPIO DE PORTO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA, CORRETIVA, DE ADEQUAÇÃO E EMERGENCIAL), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, CONFORME COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E INSUMOS DE REFERENCIAL OFICIAL SINAPI/SC REF. 02/2026 (SEM DESONERAÇÃO).Serviço | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 944.441,47 | R$ 944.441,47 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA, CORRETIVA, DE ADEQUAÇÃO E EMERGENCIAL), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, CONFORME COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E INSUMOS DE REFERENCIAL OFICIAL SINAPI/SC REF. 02/2026 (SEM DESONERAÇÃO).Serviço | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 812.916,52 | R$ 812.916,52 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL (PREVENTIVA, CORRETIVA, DE ADEQUAÇÃO E EMERGENCIAL), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, CONFORME COMPOSIÇÕES DE CUSTOS E INSUMOS DE REFERENCIAL OFICIAL SINAPI/SC REF. 02/2026 (SEM DESONERAÇÃO).Serviço | SERVIÇO (SERV) | 1 | R$ 2.021.721,18 | R$ 2.021.721,18 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.779.079,17 | ||||
Objeto completo
REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva, de adequação e emergencial das edificações públicas do Município de Porto Belo/SC, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO BELO
- CNPJ
- 82.575.812/0001-20
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Porto Belo - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 102/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82575812000120-1-000139/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/05/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.779.079,17 está entre as maiores das contratações de manutenção predial em Santa Catarina: é maior que 96% delas. Na amostra de 606 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 214.352.303,89, variando de R$ 108,39 a R$ 129.506.957.349,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO BELO publicou 360 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 966.044,53, e o total já movimentado soma R$ 341 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 13/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/05/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.779.079,17, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_105_2026_2126_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Belo - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO BELO, em Porto Belo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82575812000120-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 11:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.