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9/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Saldanha Marinho - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO · PREF MUN DE SALDANHA MARINHO

Valor estimado R$ 25.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE ASSESSORIAServiçoCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
Total estimado dos itens R$ 25.000,00

Objeto completo

REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO
CNPJ
92.399.153/0001-71
Unidade
PREF MUN DE SALDANHA MARINHO
Código da unidade (UASG)
1
Local
Saldanha Marinho - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
84/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92399153000171-1-000082/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.000,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Rio Grande do Sul: é maior que 41% delas. Na amostra de 911 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.657.145,80, variando de R$ 104,90 a R$ 427.259.013,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO publicou 41 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 124.675,98, e o total já movimentado soma R$ 5,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 9/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo_Tecnico_Preliminar_, Comprovacao_de_notoria_especializacao, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29, Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_inexigibilidade.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Saldanha Marinho - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO, em Saldanha Marinho - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92399153000171-1-000082/2025 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 09:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.