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202623232/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ipueiras - CE UASG 228506 Divulgada no PNCP

Referente aos serviços de manutenção de máquinas e equipamentos (ar condicionados) em favor da EEEP Dario Catunda Fontenele.

ESTADO DO CEARA · EEEP DÁRIO CATUNDA FONTENELE

Valor estimado R$ 24.600,00
Propostas até 16/06/2026 às 14:41 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 09/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO TIPO SPLIT 9000 BTUSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 2 R$ 270,00 R$ 540,00
2 MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE UNIDADE EVAPORADORA CAPACIDADE 1,25HP TIPO HY WALL 12000 BTUS, MOD MMK APO123HServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 4 R$ 180,00 R$ 720,00
3 MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO - MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DE UNIDADE EVAPORADORA CAPACIDADE 2HP TIPO HY WALL 18000 BTUS, MOD MMK APO183HServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 220,00 R$ 220,00
4 MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO – MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA DE UNIDADE EVAPORADORA CAPACIDADE 24000 BTUSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 1 R$ 350,00 R$ 350,00
5 MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO, SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO 30.000 BTUS, UNIDADE 1.0 MEDIDAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 10 R$ 357,00 R$ 3.570,00
6 MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO 48.000 BTUSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 40 R$ 427,50 R$ 17.100,00
7 MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO - SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AR CONDICIONADO 60.000 BTUSServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Sem unidade de fornecimento 6 R$ 350,00 R$ 2.100,00
Total estimado dos itens R$ 24.600,00

Objeto completo

Referente aos serviços de manutenção de máquinas e equipamentos (ar condicionados) em favor da EEEP Dario Catunda Fontenele.

Informação complementar

Referente aos serviços de manutenção de máquinas e equipamentos (ar condicionados) em favor da EEEP Dario Catunda Fontenele.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEEP DÁRIO CATUNDA FONTENELE
Código da unidade (UASG)
228506
Local
Ipueiras - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
22001109600202611
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-016829/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/06/2026 às 14:41. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.600,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Ceará: é maior que 47% delas. Na amostra de 105 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 319.958,52, variando de R$ 260,00 a R$ 3.720.395,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 4.462 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 527 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.035.888,48, e o total já movimentado soma R$ 4,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202623232/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/06/2026 às 14:41 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.600,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA (assinado).pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ipueiras - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Ipueiras - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-016829/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.