Referente a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para a Serviço de emissão/renovação/validação de Certificado Digital do tipo A1…
MUNICIPIO DE LAJEDINHO · Prefeitura Municipal de Lajedinho
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 071.2025 - CERTIFICADO DIGITAL.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- ANEXO II - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.pdf Minuta de Ata de Registro de Preços · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO -.pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA.pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO.pdf Outros Documentos · publicado em 01/12/2025 Abrir ›
- RAFITICAÇÃO - DISPENSA ELETRONICA N 071-2025.pdf Outros Documentos · publicado em 08/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado A1 e-CPFServiçoNão se aplica | UND | 20 | Não informado | Não informado |
| 2 | Certificado A1 e-CNPJServiçoNão se aplica | UND | 4 | Não informado | Não informado |
| 3 | Certificado A3 e-CPFServiçoNão se aplica | UND | 9 | Não informado | Não informado |
| 4 | Certificado A3 e-CNPJServiçoNão se aplica | UND | 4 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Referente a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, para a Serviço de emissão/renovação/validação de Certificado Digital do tipo A1 e-CPF, A1 e-CNPJ - com validade de 12 meses, A3 e-CPF e A3 e-CNPJ – com validade de 36 meses, da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme Termo de Referência, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Informação complementar
Data de limite de encaminhamento de propostas: 01/12/2025 A 05/12/2025 Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP Critério de Julgamento: Menor preço global Regime de Execução: Empreitada por Preço Global
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJEDINHO
- CNPJ
- 13.810.544/0001-60
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lajedinho
- Código da unidade (UASG)
- 6273
- Local
- Lajedinho - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0160
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13810544000160-1-000155/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJEDINHO publicou 50 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 606.456,31, e o total já movimentado soma R$ 14,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de veículos, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 071/2025?
O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 071.2025 - CERTIFICADO DIGITAL.pdf, ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf, ANEXO II - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.pdf, ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO -.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lajedinho - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEDINHO, em Lajedinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13810544000160-1-000155/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 11:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.