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000016/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Monte Santo de Minas - MG UASG 710 Revogada

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGEM (PASSAGENS AEREAS / HOSPEDAGEM) PARA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL…

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS · Unidade Única

Valor estimado Não informado
Propostas até 08/05/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 04/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE VIAGEM Contratação de agência para viagem à Porto Alegre para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde incluso:PASSAGEM DE IDA E VOLTA PARA PORTO ALEGRE SAINDO DE RIBEIRÃO PRETO OU CAMPINAS (SAÍDA DIA 11/07/2026 - RETORNO: 15/07/2026)HOSPEDAGEM EM PORTO ALEGRE ENTRE OS DIAS 11/07/2026 A 15/07/2026 (UM QUARTO SIMPLES E UM QUARTO DUPLO)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP SV 1 Não informado Não informado

Objeto completo

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGEM (PASSAGENS AEREAS / HOSPEDAGEM) PARA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO XXXIX CONGRESSO DO CONASEMS, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 12 A 15 DE JULHO DE 2026, EM PORTO ALEGRE-RS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
CNPJ
18.241.372/0001-75
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
710
Local
Monte Santo de Minas - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000109/2026
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
18241372000175-1-000128/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS publicou 216 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.037,88, e o total já movimentado soma R$ 80,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000016/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_Dispensa_Eletronica.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Santo de Minas - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, em Monte Santo de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18241372000175-1-000128/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.