REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES EM REGIME DE FRETAMENTO, PARA REGISTRAR VIAGENS DE ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E VAN PARA FAZER O TRNSPORTE DE PASSAGEIROS PARA…
MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · Departamento de Educação
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO VEÍCULO ÔNIBUS DE 46 LUGARES COM POLTRONAS RECLINÁVEIS OBEDECENDO AOS PADRÕES DE SEGURANÇA DEFINIDOS PELO CONTRAN E ANTT.Serviço | KILOMETRO (KM) | 5.000 | R$ 9,10 | R$ 45.500,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO VEÍCULO MICRO-ÔNIBUS DE CAPACIDADE ENTRE 26 A 28 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS OBEDECENDO AOS PADRÕES DE SEGURANÇA DEFINIDOS PELO CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO) E ANTT (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES).Serviço | KILOMETRO (KM) | 5.000 | R$ 7,95 | R$ 39.750,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COM VEÍCULO VAN CAPACIDADE 16 LUGARES, POLTRONAS RECLINÁVEIS, OBEDECENDO AOS PADRÕES DE SEGURANÇA DEFINIDOS PELO CONTRAN (CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO) E ANTT (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES).Serviço | KILOMETRO (KM) | 5.000 | R$ 6,10 | R$ 30.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 115.750,00 | ||||
Objeto completo
REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTES EM REGIME DE FRETAMENTO, PARA REGISTRAR VIAGENS DE ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS E VAN PARA FAZER O TRNSPORTE DE PASSAGEIROS PARA ATIVIDADES LIGADAS A CULTURA, ATIVIDADES LIGADAS AO PROGRAMA CIDADE EMPREEDEDORA E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL
- CNPJ
- 83.021.816/0001-29
- Unidade
- Departamento de Educação
- Código da unidade (UASG)
- 04001
- Local
- Caxambu do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 41/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83021816000129-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 115.750,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 81% delas. Na amostra de 356 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 306.414,40, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL publicou 81 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 291.146,56, e o total já movimentado soma R$ 23,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PCP 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 12/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 115.750,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_41_2026_2096_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caxambu do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL, em Caxambu do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Santa Catarina
MUNICIPIO DE TREVISO
Aquisição de prancha de transporte de máquinas para caminhão, destinada ao transporte seguro e adequado de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nas atividades da Administração Pública. A necessidade decorre da demanda de deslocamento de máquinas e…
Treviso · SC · DEPARTAMENTO DE INFRAESTRURA E OBRAS
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação de empresa especializada em locação de veículos automotivos, sem mão de obra exclusiva, para atender as atividades da Superintendência Regional da CONAB no Estado de Santa Catarina. Os veículos, objeto…
São José · SC · CONAB - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SC
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES
[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação continuada dos serviços de coleta convencional de resíduos sólidos urbanos…
Passo de Torres · SC · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83021816000129-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 15:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.