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87/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Registro - SP UASG 20.2026 Divulgada no PNCP

Referente a Aquisição de mobiliário especializado e equipamentos de auxílio à mobilidade (cama hospitalar, colchão hospitalar, muletas axilares, cadeiras de rodas e cadeiras de…

MUNICIPIO DE REGISTRO · FSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Valor estimado R$ 15.287,49
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMA HOSPITALAR 2 MOVIMENTOSMaterial UNIDADE 3 R$ 1.576,86 R$ 4.730,57
2 COLCHAO HOSPITALAR DENSIDADE 28Material UNIDADE 3 R$ 517,17 R$ 1.551,50
3 MULETA AXILAR - SUPORTE ATE 130KGMaterial PAR 10 R$ 170,44 R$ 1.704,43
4 CADEIRA DE RODAS - SUPORTE ATE 100KGMaterial UNIDADE 10 R$ 545,00 R$ 5.449,97
5 Cadeira de banho com estrutura em alumínio, assento anatômico com abertura frontal, apoio para braços e encosto, rodas com travas e capacidade para até 100 kgMaterial UNIDADE 10 R$ 185,10 R$ 1.851,03
Total estimado dos itens R$ 15.287,49

Objeto completo

Referente a Aquisição de mobiliário especializado e equipamentos de auxílio à mobilidade (cama hospitalar, colchão hospitalar, muletas axilares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho), destinados ao atendimento das ações de mobilização e solidariedade desenvolvidas pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Registro/SP

Informação complementar

c/c 572.336.425-8 - CEF FUNDO SOCIAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE REGISTRO
CNPJ
45.685.872/0001-79
Unidade
FSS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código da unidade (UASG)
20.2026
Local
Registro - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3828/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45685872000179-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.287,49 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em São Paulo: é maior que 31% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.657.834,59, variando de R$ 100,00 a R$ 1.259.323.666,79.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE REGISTRO publicou 258 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.589,94, e o total já movimentado soma R$ 90,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, medicamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 87/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.287,49, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: cba7e9e8c2b04b308f93a508fe0e1bbdTERMO DE RATIFICACAO.pdf, 72085e3d17bf4b3a8f4161d772f5e09eTermo de ReferEncia a inado.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Registro - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE REGISTRO, em Registro - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45685872000179-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.