REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE PACIENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS, ORDEM JUDICIAL Nº 5006491-97.2022.8.13.0431, Nº 0431.16.004239-3, Nº…
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · SECRETARIA DA FAZENDA
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALOGLIPTINA 25MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 120 | R$ 4,64 | R$ 556,80 |
| 2 | ATOMEXATINA 30MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 60 | R$ 4,30 | R$ 258,00 |
| 3 | BROMETO DE IPATROPIO 2.5MCG SPRAYMaterialNão se aplica | FRASCO | 2 | R$ 24,68 | R$ 49,36 |
| 4 | CARBONATO DE CALCIO OSCAL 500MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 480 | R$ 0,09 | R$ 43,20 |
| 5 | CICLOSPORINA 100MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 200 | R$ 9,55 | R$ 1.910,00 |
| 6 | CLORIDRATO DE MEBEVERINA 200MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 240 | R$ 3,64 | R$ 873,60 |
| 7 | CLORIDRATO DE METADONA 10MG/MLMaterialNão se aplica | FRASCO | 100 | R$ 16,79 | R$ 1.679,00 |
| 8 | FORMOTEROL BUDESONILDA 6/200MCG SPRAY INALATORIOMaterialNão se aplica | FRASCO | 4 | R$ 140,24 | R$ 560,96 |
| 9 | LIDOCAINA 5MaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 240 | R$ 15,85 | R$ 3.804,00 |
| 10 | MESALAZINA SUPOSITORIO 1GRAMAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 168 | R$ 14,28 | R$ 2.399,04 |
| 11 | MORFINA 30MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 360 | R$ 1,83 | R$ 658,80 |
| 12 | SIROLIMO 1 GRAMAMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 180 | R$ 57,63 | R$ 10.373,40 |
| 13 | SUPLEMENTO VITAMINICO E MINERAL COMPOSICAO PORCAO DE 250MG QUANT IDR VITAMINA B1 TIAMINA 1.2MG 100 VITAMINA B2 RIBOFLAVINA 1.3MG 100 VITAMINA B3 NICOTINAMIDA 4.0MG 25 VITAMINA B5 ACIDO PANTOTENICO 2.5MG 50 VITAMINA B6 PIROXIDINA 1.3MG 100 VITAMINA B9 ACIDO FOLICO 240MCG 100 VITAMINA B12 CIANOCOBALAMINA 2.4MCG 100 VITAMINA C 45MG 100 VITAMINA H BIOTINA 30 MCG 100 COBRE 450 MCG 50 CROMO 17.5MCG 50 SELENIO 27.5MCG 81 ZINCO 7.0MG 100 POLIVITAMINICO VITAMINAS HIDROSSOLUVEIS E POLIMINERAL DESENVOLVIDO ESPECIALMENTE PARA O PACIENTE EM TRATAMENTO DIALITICO POIS NAO NA SUA FORMULAMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 120 | R$ 2,63 | R$ 315,60 |
| 14 | TERBUTALINA 0.5MG/ML SOLUCAO INJETAVEL 1MLMaterialNão se aplica | AMPOLA | 100 | R$ 3,21 | R$ 321,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.802,76 | ||||
Objeto completo
REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE PACIENTES DE PROCESSOS JUDICIAIS, ORDEM JUDICIAL Nº 5006491-97.2022.8.13.0431, Nº 0431.16.004239-3, Nº 5006491-97.2022.8.13.0431, Nº 0431.16.004239-3, Nº 500361368.2023.8.13.0431, Nº 500361368.2023.8.13.0431, Nº 5006416-24.2023.8.13.0431, Nº 5000671-29.2024.8.13.0431, Nº 0431.15.003794-0, Nº 5004844. 332023..13.0431, Nº 0431.16.003016-16, Nº MPMG-0431.24.000013-0. SOLICITADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FARMÁCIA MU-NICIPAL DE TODOS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MONTE CARMELO
- CNPJ
- 18.593.103/0001-78
- Unidade
- SECRETARIA DA FAZENDA
- Código da unidade (UASG)
- 02020000
- Local
- Monte Carmelo - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0032310
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18593103000178-1-001223/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.802,76 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.809 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.688.053,57, variando de R$ 100,00 a R$ 510.046.819,97.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO publicou 504 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.167,23, e o total já movimentado soma R$ 81,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, manutenção de equipamentos, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1194/2025?
O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 14:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.802,76, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: medicamentos dezembro.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Monte Carmelo - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE CARMELO, em Monte Carmelo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18593103000178-1-001223/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 15:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.