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124/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza - CE UASG 250017 Divulgada no PNCP

Refeições, lanches, salgados, doces

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE

Valor estimado R$ 13.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de coffee break e brunch. Data: 23 de setembro de 2026 (quarta-feira), 8h (com antecedência mínima de 1h antes do início do intervalo programado para as atividades) LOCAL DE ENTREGA Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará - SMSA/CE Rua Barão de Aracati, 909. L2. Aldeota. Fortaleza – Ceará ESCOPO MÍNIMO • Café da manhã para 30 pessoas, conforme menu anexo; • Brunch para 70 pessoas, conforme cardápio de referência anexo. • Mesa de biscoitos e estação permanente de café e chá das 10h às 15h. • Mesa posta, utensílios, montagem, reposição, apoio operacional e desmontagem. Os serviços destinam-se ao atendimento do evento institucional "Reunião do Grupo de Apoio Institucional do Ministério da Saúde no Ceará: "Rede Rapadura", “Contação de Estórias" e Lançamento Oficial do NATT – Núcleo de Acolhimento ao Trabalhador e à Trabalhadora”. A contratação deverá contemplar o fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários. Ressalta-se que a equipe de apoio para a adequada execução do serviço, deve chegar ao local com no mínimo uma hora de antecedência, para montagem das mesas e demais providências, garantindo a adequada prestação do serviço durante todo o evento. CARDÁPIO SUGERIDO INFORMAÇÕES EM ANEXO. DEMAIS INFORMAÇÕES Forma de pagamento: EMPENHO O pagamento será realizado após a conclusão dos serviços, apresentação da Nota Fiscal e ateste pela Administração, no prazo de até 5 dias úteis. Esclarecimentos adicionais e agendamento de eventual vistoria: (85)9 8656-0015 ou [email protected]Serviço unidade 1 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00
Total estimado dos itens R$ 13.000,00

Objeto completo

Refeições, lanches, salgados, doces

Informação complementar

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
CNPJ
00.394.544/0001-85
Unidade
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/CE
Código da unidade (UASG)
250017
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
124
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394544000185-1-002028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 862.348,49, variando de R$ 100,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA SAUDE publicou 1.857 contratações no PNCP desde 08/10/2025, com 109 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.978.796,68, e o total já movimentado soma R$ 13,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 124/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: editais/Edital_Credenciamento_n_3_2026.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA SAUDE, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394544000185-1-002028/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.