Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO NA RUA GENY GENEROSO DA CUNHA EM VILA CONCEIÇÃO, COM EXTENSÃO DE 210,36 M. (PAVER 16 FACES TIPO UNISTEIN, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA). ÁREA TOTAL DE REGULARIZAÇÃO: 1.407,08 M².Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 250.723,49 | R$ 250.723,49 |
| Total estimado dos itens | R$ 250.723,49 | ||||
Objeto completo
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADOS, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.
Informação complementar
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO/MOTIVAÇÃO: Obra: Pavimentação em bloco intertravado na Rua Geny Generoso da Cunha em Vila Conceição, com extensão de 210,36 m. (paver 16 faces tipo unistein, drenagem pluvial e sinalização viária). Área total de regularização: 1.407,08 m². 2.1. INTRODUÇÃO O presente projeto básico-executivo visa a implementação de infraestrutura viária urbana na Rua Geny Generoso da Cunha. A intervenção compreende a execução de pavimentação com blocos intertravados de concreto (paver), instalação de sistema de drenagem pluvial e sinalização viária. O trecho em questão estende-se por 210,36 metros (estacas 0+00,00 a 10+10,36), com largura de pista variável, totalizando uma área de projeto de 1.407,08 m². 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS A via apresenta atualmente deficiências estruturais e de escoamento, conforme evidenciado no relatório fotográfico e nos levantamentos de campo. A ausência de um sistema eficiente de drenagem e de pavimentação adequada resulta em: Dificuldade de trafegabilidade em períodos chuvosos devido ao acúmulo de águas pluviais; Necessidade de intervenção no pavimento existente em trechos de interligação (como o cruzamento com a Rua Antônio Prudêncio Rocha) para a correta instalação da rede de drenagem; Existência de pontos com solos moles que comprometem a estabilidade do subleito. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO A contratação fundamenta-se no dever da Administração Pública de garantir a segurança viária, a saúde pública (através do manejo correto das águas pluviais) e a mobilidade urbana. A pavimentação em paver proporciona elevada durabilidade, facilidade de manutenção e melhora a permeabilidade superficial, além de valorizar o entorno urbano de Vila Conceição. O projeto visa garantir condições adequadas de conforto aos usuários e durabilidade da infraestrutura implantada. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica consiste em: Pavimentação: Utilização de blocos intertravados de concreto (paver 16 faces), espessura de 8 cm e resistência à compressão de 35 MPa, assentados sobre colchão de areia de 5 cm. Drenagem: Implantação de galerias com tubos de concreto de 400 mm e caixas coletoras com grelha para garantir o rápido escoamento das águas. Urbanismo: Instalação de meio-fio pré-moldado e manutenção da sinalização vertical existente. Sustentabilidade: Reaproveitamento integral do pavimento removido em áreas de intervenção pontual para a rede de drenagem. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A execução dos serviços seguirá rigorosamente as normas técnicas vigentes, com destaque para: Terraplenagem: Normas DNIT 104/2009-ES, 107/2009-ES e 108/2009-ES (versão corrigida em 2025). Drenagem: Normas NBR 9794, 9795 e 9796, além das especificações DEINFRA-SC e DNIT 026/2006-ES. Pavimentação: Norma DNIT 137/2010-ES para regularização do subleito e NBR 6118/03 para o concreto dos meios-fios. Responsabilidade Técnica: Profissional devidamente registrado (CREA/SC: 014558-2) com ART vinculada. 2.6. CONCLUSÃO Diante do exposto, a contratação mostra-se técnica e economicamente viável, sendo essencial para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes de São João do Sul. A obra está orçada em R$ 250.723,49 (com BDI de 23,31%), com previsão de execução seguindo o cronograma físico-financeiro estabelecido. DADOS COMPLEMENTARES PARA O EDITAL Valor Total Estimado: R$ 250.723,49. Prazo Previsto: Conforme cronograma. Responsável Técnico: Eng. Artur Bianchini Hertel (CREA/SC: 014558-2). Critério de Medição: Por boletim de medição vistoriado pela equipe técnica da Prefeitura.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
- CNPJ
- 82.547.274/0001-60
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- São João do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 65/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82547274000160-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/09/2026 às 08:14. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 250.723,49 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.925.014,50, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL publicou 52 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 871.723,02, e o total já movimentado soma R$ 44,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 65/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/09/2026 às 08:14 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 250.723,49, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EditalConcorrencia652026PavimentacaoRuaGeny.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, em São João do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82547274000160-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.