Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA SJS 160 - TRECHO 2, NA LOCALIDADE DE GLORINHA.Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 1.667.195,22 | R$ 1.667.195,22 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.667.195,22 | ||||
Objeto completo
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.
Informação complementar
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO/MOTIVAÇÃO: Obra: Pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rodovia SJS 160, numa extensão de 952,06m, incluindo sinalização viária de trecho de 1.897,70m (952,06m no segmento a ser pavimentado mais 945,64m em segmento já existente) na localidade de Glorinha (Trecho II). 2.1 INTRODUÇÃO O presente termo trata da motivação para a execução da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal SJS-160, situada na localidade de Glorinha, no Município de São João do Sul/SC. A intervenção compreende uma extensão de 920,00 metros, conforme detalhado no Projeto Executivo de Engenharia que acompanha este processo. 2.2 PROBLEMAS DETECTADOS Atualmente, o trecho em questão apresenta-se em leito natural (terra batida), o que acarreta diversos entraves: Instabilidade Climática: Em períodos de chuva, a via torna-se de difícil trafegabilidade devido ao acúmulo de lama e processos erosivos; já em períodos de seca, a poeira excessiva prejudica a saúde dos moradores e a visibilidade dos condutores. Limitações Estruturais: Conforme os levantamentos do Volume 01 (Relatório), a via necessita de regularização e reforço de subleito para suportar o tráfego de carga pesada sem deformações constantes. Custo de Manutenção: A necessidade de manutenção constante com máquinas da prefeitura (patrolamento e cascalhamento) gera um custo operacional elevado e recorrente sem solução definitiva. 2.3 NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO A pavimentação justifica-se pelo papel estratégico da SJS-160 na rede viária municipal: Escoamento Agrícola: É uma via fundamental para o transporte da produção das localidades de Glorinha, Sociedade e Rio Verde. Conectividade Regional: Serve como ligação direta à Rodovia Estadual SC-450 e ao Centro do Município, além de ser uma rota de integração com o município de Torres/RS, facilitando o trânsito interestadual de bens e pessoas. Desenvolvimento Social: A infraestrutura qualificada garante segurança no transporte escolar, agilidade no atendimento de saúde e valorização das propriedades rurais. 2.4 SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica definida no Projeto Executivo (Volume 02) prevê: Pavimentação Flexível: Execução de base de brita graduada e revestimento em asfalto (CBUQ), dimensionado para a carga de tráfego prevista. Sistema de Drenagem: Implantação de bueiros e canaletas para o correto manejo das águas pluviais, preservando a vida útil do pavimento. Sinalização: Instalação de sinalização vertical e horizontal para garantir a segurança viária em conformidade com as normas do CTB. 2.5 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação está amparada na competência municipal de promover o adequado ordenamento territorial e a melhoria da infraestrutura local (Art. 30, VIII da Constituição Federal). O projeto segue as diretrizes do PRONER (Programa Nacional de Estradas Rurais) do Ministério da Agricultura e Pecuária, estando em conformidade com as normas técnicas de engenharia rodoviária vigentes. 2.6 CONCLUSÃO Considerando o impacto positivo no escoamento da produção e a melhoria na ligação entre as comunidades locais e o estado vizinho (RS), a pavimentação da SJS-160 demonstra-se tecnicamente viável e socialmente urgente. A obra consolidará um corredor logístico seguro, eliminando gargalos de transporte e promovendo a eficiência no uso dos recursos públicos através de uma solução duradoura. Assim, demonstra-se a plena necessidade e motivação pública para execução da obra, atendendo ao interesse da administração e promovendo benefícios permanentes à comunidade.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
- CNPJ
- 82.547.274/0001-60
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- São João do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 52/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82547274000160-1-000067/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/07/2026 às 08:14. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.667.195,22 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 81% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.650.984,95, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL publicou 57 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 864.048,09, e o total já movimentado soma R$ 48,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 52/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/07/2026 às 08:14 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.667.195,22, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_52_2026_2164_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, em São João do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82547274000160-1-000067/2026 · Última atualização do órgão: 16/06/2026 às 17:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.