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CCE 45/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 São João do Sul - SC UASG 06001 Divulgada no PNCP

Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada…

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · SEC. MUN. DE PLANEJ., CULT., TUR. E M. AMB

Valor estimado R$ 871.941,15
Propostas até 08/06/2026 às 08:14 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 11:30
Publicado no PNCP 25/05/2026
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Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de Construção de Pórtico de Entrada e Banheiro no Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.

Informação complementar

O Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz é o centro das atividades culturais, turísticas e econômicas de São João do Sul. Como "Capital Nacional do Carro de Boi", o município utiliza este espaço para acolher eventos de relevância nacional, como a Festa do Colono, as Feiras da Agropecuária e o Rodeio Crioulo Nacional do CTG Porteira Catarinense. 2.1. INTRODUÇÃO A presente contratação visa a execução de infraestrutura essencial para a qualificação do Parque Municipal de Eventos, compreendendo a construção de um pórtico de entrada com guarita e um bloco de banheiros e vestiários. O pórtico possui uma área projetada de 88,62 m² , enquanto o complexo de banheiros e vestiários abrange uma área total de 88,40 m². 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS Atualmente, a ausência de uma estrutura de controle e identificação (pórtico) compromete a segurança e a organização do fluxo de veículos e pedestres durante grandes eventos. Complementarmente, a infraestrutura sanitária existente é insuficiente para atender à demanda de público e competidores das festividades tradicionais, gerando desconforto e potenciais problemas de saúde pública e higiene. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO O investimento justifica-se pela necessidade de proporcionar segurança, acessibilidade e dignidade aos cidadãos e turistas que frequentam o parque. A construção de banheiros modernos, incluindo unidades adaptadas para Pessoas com Deficiência (PCD) e rampas de acessibilidade, atende diretamente às normas de inclusão e bem-estar social. Além disso, o pórtico consolida a identidade visual do município, fortalecendo o turismo e a economia local. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução proposta contempla: Pórtico de Entrada: Estrutura em concreto armado com acabamentos em painéis ripados de madeira e guarita de 8,68 m² para controle de acesso. Banheiros e Vestiários: Edificação em alvenaria e concreto armado, com revestimentos cerâmicos em toda a altura das paredes, sistemas de ventilação adequados e instalações hidrossanitárias completas. Sustentabilidade e Manutenção: Uso de iluminação em LED e materiais de alta durabilidade para reduzir custos operacionais futuros. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), observando os princípios da eficácia, economicidade e do interesse público. O projeto técnico está devidamente respaldado por Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) registradas no CREA-SC, garantindo a conformidade com as normas de engenharia e segurança vigentes. 2.6. CONCLUSÃO A execução destas obras é indispensável para que o Parque Municipal de Eventos mantenha sua posição como referência cultural e turística no estado. A nova infraestrutura permitirá a realização de eventos com maior organização, segurança e conforto, promovendo o desenvolvimento sustentável de São João do Sul.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
CNPJ
82.547.274/0001-60
Unidade
SEC. MUN. DE PLANEJ., CULT., TUR. E M. AMB
Código da unidade (UASG)
06001
Local
São João do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
45/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82547274000160-1-000061/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/06/2026 às 08:14. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 871.941,15 está acima da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 73% delas. Na amostra de 1.606 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.623.585,73, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL publicou 13 contratações no PNCP desde 25/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 476.504,40, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, assistência social e benefícios eventuais, material escolar e didático, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 45/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/06/2026 às 08:14 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 871.941,15. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São João do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, em São João do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82547274000160-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.