Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · SEC. MUN. DE PLANEJ., CULT., TUR. E M. AMB
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSTRUÇÃO DE CERCAMENTO, CICLOVIA E PASSEIOS NO ENTONO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS POMPEU FRANCISCO LUMMERTZServiço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 433.065,78 | R$ 433.065,78 |
| Total estimado dos itens | R$ 433.065,78 | ||||
Objeto completo
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de Construção de cercamento, ciclovia e passeios, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.
Informação complementar
Obra: Construção de cercamento, ciclovia e passeios no entono do Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz 2.1. INTRODUÇÃO O Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz é o núcleo das atividades culturais, turísticas e econômicas de São João do Sul, consolidando a identidade do município como a "Capital Nacional do Carro de Boi". O espaço sedia eventos de magnitude nacional, como a Festa do Colono, Feiras da Agropecuária e o Rodeio Crioulo Nacional do CTG Porteira Catarinense. A presente contratação visa a execução de infraestrutura urbana composta por cercamento, ciclovia e passeios. 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS A análise da área técnica identificou a necessidade de modernização e adequação da infraestrutura existente para suportar o crescimento dos eventos e garantir a segurança dos usuários. Atualmente, há carência de delimitação física adequada (cercamento), ausência de vias exclusivas para ciclistas (ciclovia) e passeios que atendam integralmente às normas de acessibilidade vigentes. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO A intervenção justifica-se pelo interesse público em: Segurança e Controle: O cercamento de 994,08 metros com gradil tipo Nylofor permitirá o controle de acesso e a preservação do patrimônio público. Mobilidade e Lazer: A implantação de ciclovia e novos passeios promove a mobilidade sustentável e oferece áreas seguras para o lazer da população e visitantes. Acessibilidade: A execução de calçadas com piso podotátil assegura o direito de ir e vir de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme as normas técnicas. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica detalhada no projeto de engenharia contempla: Remoções Prévias: Limpeza do terreno e remoção de cercas e pavimentos antigos. Cercamento: Instalação de gradil Nylofor (H=2,03m) chumbado em base de concreto, incluindo portões de acesso. Passeios: Construção de calçadas em concreto moldado in loco (FCK 20 MPa) com espessura de 7,5cm. Ciclovia: Pavimentação específica para o tráfego de bicicletas. Sinalização e Acessibilidade: Instalação de piso tátil/alerta em placas de concreto e sinalização adequada. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação fundamenta-se nos princípios da Administração Pública e na legislação vigente, em especial a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O projeto possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART nº 10470987-0) registrada no CREA-SC. Além disso, a obra segue as normas de acessibilidade da ABNT e o Decreto Federal nº 5.296/2004. 2.6. CONCLUSÃO Considerando a relevância estratégica do Parque para São João do Sul, a execução desta obra é essencial para dotar o município de uma infraestrutura moderna, segura e inclusiva. A melhoria do entorno do parque potencializará o turismo local e garantirá que o espaço continue sendo uma referência para a cultura sul-catarinense.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
- CNPJ
- 82.547.274/0001-60
- Unidade
- SEC. MUN. DE PLANEJ., CULT., TUR. E M. AMB
- Código da unidade (UASG)
- 06001
- Local
- São João do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 46/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82547274000160-1-000060/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/06/2026 às 08:14. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
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Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 433.065,78 está acima da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.868.596,96, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL publicou 56 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 875.361,80, e o total já movimentado soma R$ 48,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 46/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/06/2026 às 08:14 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 433.065,78, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_46_2026_2164_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, em São João do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82547274000160-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.