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• 📄 edital_44_2026_2164_documento.pdf Edital · publicado em 19/05/2026 Abrir ›

Itens da contratação (1)

Objeto completo

Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.

Informação complementar

1.1. INTRODUÇÃO A presente contratação objetiva a execução de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nos Segmentos 1 (Rodovia SJS 124), Segmento 2 (Rodovias SJS 286 e SJS 342) e Segmento 3 (Rodovia SJS 345), totalizando 7.278,42 metros de extensão. O projeto integra o Programa Estrada Boa Rural, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina (SIE/SC), que estabelece diretrizes para a elevação do padrão operacional das estradas rurais. 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS As vias em questão apresentam, atualmente, as seguintes deficiências técnicas e operacionais: Leito Natural e Drenagem Precária: O Segmento 1 (SJS 124) possui leito natural com sistema de drenagem superficial insuficiente. Descontinuidade do Pavimento: Existem trechos onde o asfalto é interrompido por vias de revestimento primário, como a ligação entre a SJS 286/342 e o pavimento já existente na SJS 345, o que compromete a eficiência logística da região. Limitações de Carga e Segurança: A falta de pavimentação adequada gera insegurança viária e aumenta o custo de transporte em uma região de forte atividade agrícola. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO A intervenção justifica-se pelo impacto direto no desenvolvimento socioeconômico de São João do Sul: Integração de Comunidades: A obra consolida um eixo viário estratégico entre as comunidades rurais e o centro urbano, beneficiando aproximadamente 1.500 habitantes. Fomento à Agropecuária: Facilita o escoamento da produção de arroz irrigado, milho, fumo e pecuária, culturas predominantes na região da AMESC. Educação e Saúde: Garante o tráfego contínuo e seguro de ônibus escolares e veículos de emergência, eliminando interrupções causadas por condições climáticas adversas. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica foi dimensionada para um período de projeto de 10 anos e segue as normas do DNIT e do Programa Estrada Boa Rural. Estrutura do Pavimento: Adotou-se uma estrutura composta por sub-base de macadame seco (20 cm), base de brita graduada (15 cm) e revestimento final em CBUQ (5 cm). Geometria: As pistas variam entre 6,30 m e 6,50 m de largura, com plataformas totais de até 8,50 m no Segmento 3, incluindo acostamentos e áreas de serviço conforme as orientações técnicas vigentes. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação está amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 e vinculada à Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA-SC sob o número 10209814-0, de autoria do engenheiro Artur Bianchini Hertel. Os custos foram orçados com base nas tabelas de referência SICRO 01/2026 e SINAPI 03/2026. 2.6. CONCLUSÃO A execução desta obra é essencial para transformar a infraestrutura rural do município, reduzindo custos de manutenção pública e logística privada, promovendo a fixação do homem no campo e assegurando o desenvolvimento sustentável de São João do Sul. DADOS COMPLEMENTARES PARA O EDITAL Extensão Total: 7.278,42 m. Segmento 1 (SJS 124): 3.974,25 m. Segmento 2 (SJS 286 + SJS 342): 2.324,17 m. Segmento 3 (SJS 345): 980,00 m. Orçamento Estimado (SJS 124): R$ 10.418.783,41 (com BDI de 23,31%).

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL

CNPJ

82.547.274/0001-60

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

Código da unidade (UASG)

09001

Local

São João do Sul - SC

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

44/2026

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

82547274000160-1-000055/2026

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.418.783,41 está entre as maiores das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 98% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.805.824,41, variando de R$ 100,00 a R$ 423.153.473,42.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL publicou 56 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 875.361,80, e o total já movimentado soma R$ 48,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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