Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada…
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | URBANIZAÇÃO DE RUAS INTERNAS DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS POMPEU FRANCISCO LUMMERTZ (PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADOS, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA) ÁREA TOTAL: 3.230,26 M²Serviço | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 519.769,06 | R$ 519.769,06 |
| Total estimado dos itens | R$ 519.769,06 | ||||
Objeto completo
Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADOS, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.
Informação complementar
O Parque Municipal de Eventos Pompeu Francisco Lummertz é o centro das atividades culturais, turísticas e econômicas de São João do Sul. Como "Capital Nacional do Carro de Boi", o município utiliza este espaço para acolher eventos de relevância nacional, como a Festa do Colono, as Feiras da Agropecuária e o Rodeio Crioulo Nacional do CTG Porteira Catarinense. A infraestrutura atual precisa de acompanhar o crescimento destes eventos e a importância do parque para a identidade local. 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS As vias internas encontram-se atualmente sem pavimentação, o que gera transtornos constantes: poeira excessiva em dias secos e acumulação de lama em dias de chuva. Estas condições dificultam a acessibilidade de pedestres, prejudicam o tráfego de veículos e o transporte de animais, além de acelerar o processo erosivo do solo pela falta de um sistema de drenagem estruturado, elevando os custos de manutenção paliativa. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO O interesse público justifica-se pela necessidade de oferecer segurança, higiene e conforto aos milhares de visitantes que frequentam os rodeios e festas culturais. Além disso, a urbanização é um passo prévio essencial para a expansão planeada do parque, que passará a contar com um novo Centro de Convenções e uma área desportiva com quadras cobertas, consolidando o local como um polo multiuso para a população. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica definida no Projeto Executivo contempla a pavimentação em blocos intertravados de concreto (Paver 16 faces), totalizando 3.230,26 m². Esta escolha é ideal para o tráfego do parque, pois permite a manutenção facilitada da rede de drenagem subterrânea, possui alta durabilidade e contribui para a permeabilidade do solo, estando em total conformidade com as especificações técnicas de engenharia do Volume 02. 2.5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial no seu Art. 18, que exige que a fase preparatória da licitação seja motivada por estudos técnicos que demonstrem a necessidade pública e a viabilidade da solução escolhida. 2.6. CONCLUSÃO Conclui-se que a urbanização das ruas internas é vital para a preservação do património público e para o sucesso dos eventos que projetam o município nacionalmente. A execução desta obra permitirá que o Parque Pompeu Francisco Lummertz opere com a eficiência necessária para o lazer, desporto e turismo, atendendo aos anseios da comunidade e dos visitantes.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
- CNPJ
- 82.547.274/0001-60
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
- Código da unidade (UASG)
- 09001
- Local
- São João do Sul - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 39/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82547274000160-1-000051/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/05/2026 às 08:14. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 519.769,06 está acima da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.687.722,69, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL publicou 56 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 875.361,80, e o total já movimentado soma R$ 48,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 39/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/05/2026 às 08:14 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 519.769,06, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_39_2026_2164_documento.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São João do Sul - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL, em São João do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82547274000160-1-000051/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.