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Objeto completo

Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS EM RUAS DO CENTRO DE SÃO JOÃO DO SUL (AVENIDA NEREU RAMOS E RUA JORGE LACERDA, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.

Informação complementar

Pavimentação em Blocos de Concreto Intertravados - Avenida Nereu Ramos e Rua Jorge Lacerda Município de São João do Sul - SC. A presente justificativa tem por objetivo demonstrar, com base nos estudos técnicos, memoriais, planilhas orçamentárias e documentos anexos, a necessidade, relevância pública e adequação técnica da contratação das obras de pavimentação em blocos de concreto intertravados nas vias Avenida Nereu Ramos e Rua Jorge Lacerda, situadas na área central de São João do Sul, SC. 1. Importância Urbana e Funcional das Vias 1.1 Avenida Nereu Ramos Conforme o Projeto Básico - Volume 1, a Avenida Nereu Ramos possui área de projeto de 2.898,07 m², extensão de 140,23 m, pista com largura de 7,00 m a 8,00 m e passeios de 2,00 m. Trata-se de uma via estratégica para o município por três motivos centrais: É o principal eixo de ligação entre o Centro e o Bairro Progresso, absorvendo fluxo intenso de moradores, transporte escolar, serviços públicos e atividades comerciais. Constitui o acesso direto ao Parque Municipal de Eventos, espaço que concentra festividades oficiais, feiras, eventos culturais, shows e atividades turísticas, ampliando a circulação de veículos e pedestres em períodos sazonais. Está localizada no coração do perímetro urbano, sendo rota de serviços essenciais e integrando a malha viária estruturante do município. 1.2 Rua Jorge Lacerda A via complementa o fluxo urbano da região central, estabelecimento público - Cãmara Municipal de Vereadores, fortalecendo a dinâmica econômica do entorno. 2. Problemas Existentes e Necessidade de Intervenção Diversas demandas técnicas evidenciadas pelos estudos anexados confirmam a necessidade da obra: 2.1 Condições precárias do pavimento atual O trecho apresenta irregularidades, desgaste superficial, ausência de pavimentação adequada em vários pontos e deficiências na drenagem, ocasionando: acúmulo de água; formação de poças; erosão lateral; deterioração acelerada do subleito; insegurança no tráfego de veículos e pedestres. 2.2 Sistema de drenagem insuficiente O memorial descreve a necessidade de instalação de galerias pluviais, caixas coletoras, tubos de concreto e reaterros específicos, demonstrando que o atual sistema não atende às necessidades hidráulicas da área urbana central. 2.3 Mobilidade urbana e acessibilidade comprometidas O volume 1 detalha a necessidade de construção de calçadas acessíveis, piso tátil, rampas de acessibilidade, meio-fio padronizado e sinalização horizontal e vertical, conforme NBR 9050 e demais normas. 3. Benefícios Públicos da Intervenção 3.1 Mobilidade Urbana e Segurança Viária A pavimentação com blocos intertravados proporcionará: maior aderência e segurança ao tráfego; padronização da plataforma viária; redução de acidentes e transtornos durante chuvas; fortalecimento da mobilidade ativa (pedestres e ciclistas). 3.2 Durabilidade e manutenção eficiente O uso de blocos sextavados de 8 cm e resistência mínima de 35 MPa, conforme memorial técnico, garante elevada vida útil, manutenção rápida e custo reduzido ao longo do ciclo de vida. 3.3 Valorização urbana e estímulo econômico A pavimentação qualifica o entorno do Parque Municipal de Eventos, elevando o padrão local e fortalecendo atividades econômicas, turísticas e culturais. 4. Conformidade Técnica com os Projetos Anexos Memorial descritivo completo com especificações de terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares. Planilhas orçamentárias, memórias de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições, relatórios topográficos, entre outros. ART de responsabilidade técnica, confirmando a elaboração por engenheiro habilitado. Todos os serviços previstos seguem normas: DNIT 104/2009, 106/2009, 107/2009, 108/2009 (terraplenagem) DNIT 026/2006 e 026/2004 (drenagem) Manual Brasileiro de Sinalização (CONTRAN) ABNT NBR 9050, 8953, 9778, 13818, 6118, entre outras. 5. Relevância Social e Interesse Público A pavimentação nessas vias atende diretamente ao interesse público porque: melhora a mobilidade e a acessibilidade no centro urbano; assegura fluxo adequado para deslocamentos diários da população; favorece o acesso ao Parque Municipal de Eventos, gerando benefícios culturais e econômicos; reduz custos futuros com manutenção corretiva; elimina pontos de risco e insalubridade; promove desenvolvimento urbano ordenado. 6. Conclusão A contratação da obra de pavimentação com blocos de concreto intertravados na Avenida Nereu Ramos e Rua Jorge Lacerda é necessária, oportuna e plenamente justificada, uma vez que se fundamenta: em projeto técnico completo; em condições urbanas deficientes que exigem intervenção; na importância estratégica das vias para o sistema viário municipal; na necessidade de garantir acessibilidade, drenagem eficiente, segurança e valorização urbana; no interesse público e no desenvolvimento municipal sustentável. Trata-se de uma intervenção essencial para melhorias estruturais no município de São João do Sul, garantindo qualidade de vida, mobilidade eficiente e infraestrutura adequada para atender a população local e visitantes.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL

CNPJ

82.547.274/0001-60

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

Código da unidade (UASG)

09001

Local

São João do Sul - SC

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Concorrência Eletrônica

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

112/2025

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

82547274000160-1-000193/2025

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Registro no CREA/CAU
• Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
• Responsável técnico com CAT
• Planilha e cronograma
• Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 458.989,54 está acima da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 59% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.748.034,22, variando de R$ 100,00 a R$ 164.721.425,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL publicou 57 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 864.048,09, e o total já movimentado soma R$ 48,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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