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86/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ernestina - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

REDE BEM CUIDAR – PORTARIA SES/1228/2025 - A aquisição de materiais terapêuticos e lúdicos é necessária para qualificar os atendimentos realizados pelos profissionais de…

MUNICIPIO DE ERNESTINA · PREF. MUN. DE ERNESTINA

Valor estimado R$ 18.429,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (75)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLOCOS MAGNÉTICOS TUBOS E BOLINHAS - 102 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 249,90 R$ 249,90
2 BABY (PELE CLARA) - 32 CMMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 89,90 R$ 89,90
3 BABY (PELE NEGRA) - 32 CMMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 89,90 R$ 89,90
4 CARRINHO DE BONECAMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 99,90 R$ 99,90
5 CASINHA DE BONECA - COM 15 MÓVEISMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 499,90 R$ 999,80
6 BLOCOS MAGNÉTICOS - 100 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 199,90 R$ 199,90
7 KIT CHOCALHOS DIVERTIDOS - 3 UNIDADESMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 49,90 R$ 49,90
8 PIÃO SONOROMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 89,90 R$ 89,90
9 KIT INSTRUMENTOS MUSICAIS - 22 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 349,90 R$ 699,80
10 TAPETE MUSICAL Medidas: 76cm x 58cm x 42cm 2 pilhas AA nnão inclusas / Som, luz e músicaMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 199,90 R$ 199,90
11 BLOCOS DE ENCAIXE PARAFUSOS - KIT 24 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 89,90 R$ 89,90
12 PLACA DE PARAFUSOS - CARIMBRASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 239,90 R$ 239,90
13 LABIRINTO INTELIGENTE - CARIMBRASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 299,90 R$ 299,90
14 KIT ANIMAIS DA FAZENDA - 27 PEÇAS ; A colecção conta com 21 animais e uma cerca com 6 peças. Medidas variando de 4cm a 10cm de comprimento.MaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 165,00 R$ 165,00
15 KIT ANIMAIS FAZENDA - 12 PEÇAS ; Contém 12 animais da fazenda. Medidas variando de 4cm a 6cm de comprimento. Feito de borracha atóxica.MaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 79,90 R$ 79,90
16 KIT ANIMAIS SAVANA - 6 PEÇAS; Contém 6 animais da savana. Medidas variando de 10cm a 18cm de comprimento.MaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 65,00 R$ 65,00
17 KIT TAPETES SENSORIAISMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 259,90 R$ 259,90
18 KIT QUARTETO PSICOMOTORMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 259,90 R$ 259,90
19 KIT SEQUENCIAS LÓGICASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 419,90 R$ 419,90
20 KIT ESTIMULAÇÃO COGNITIVA - CONTROLE INIBITÓRIOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 485,00 R$ 485,00
21 LIVRO SONORO - O SAPO NÃO LAVA O PÉMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 59,90 R$ 59,90
22 LIVRO SONORO - CHAPEUZINHO VERMELHOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 59,90 R$ 59,90
23 LIVRO SONORO - CLÁSSICOS INFANTISMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 69,90 R$ 69,90
24 LIVRO MAGNÉTICO PATRULHA CANINA: TRABALHO EM EQUIPEMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 69,90 R$ 69,90
25 JOGO TIME PUZZLEMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 89,90 R$ 89,90
26 JOGO DA MEMÓRIA NA PONTA DOS DEDOSMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 59,90 R$ 119,80
27 KIT 4 STEPS; Produzida em EVA Medidas: 50x28x10MaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 659,90 R$ 659,90
28 RAMPA DE ALONGAMENTO - UNIDADE Produzida em EVA; Medidas: 39x24MaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 129,90 R$ 129,90
29 MINI MEIA BOLA CRAVOS (16CM) CORES VARIADASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 79,90 R$ 79,90
30 KIT BLOCOS (5 UNIDADES); Feito em borracha EVA; Medidas de cada bloco 22x8x11 Cores variadasMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 234,90 R$ 234,90
31 KIT BASQUETE Composto por: 01 base de apoio 01 tabela 01 cesta 9arco de aço com pintura anti-ferrugem) 01 rede de basquete e presilhas 01 bola infantil 13cm 01 bomba de encher 01 haste extensora ajustávelMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 199,90 R$ 199,90
32 KIT ANIMAIS DE SILICONE - SEPARADOR POR CORES E PINÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 79,90 R$ 79,90
33 TAPÃO CERTO - TEMÁTICA ANIMAISMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 49,90 R$ 49,90
34 KIT MINIATURAS STAR WARS - 14 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 129,90 R$ 129,90
35 LABORATÓRIO CRIATIVO DA LUNAMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 169,90 R$ 169,90
36 MINI MESA DE SINUCA PORTÁTILMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 299,90 R$ 299,90
37 BONGÔMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 659,90 R$ 659,90
38 UKULELÊ PROFISSIONAL SOPRANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 399,90 R$ 399,90
39 PANDEIRO PROFISSIONAL - GOPE DE MADEIRA COM PELE DE CABRA NATURALMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 459,90 R$ 459,90
40 KIT 5 PARES DE BAQUETASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 99,90 R$ 99,90
41 ENCORDOAMENTO SG VIOLÃO NYLON CLÁSSICO MEDIA PREMIUMMaterialCota reservada para ME/EPP UN 4 R$ 89,90 R$ 359,60
42 ENCORDOAMENTO SG UKULELE BARITONO NYLON BRANCOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 49,90 R$ 99,80
43 MICROFONE INFANTILMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 315,00 R$ 315,00
44 MICROFONEMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 89,90 R$ 89,90
45 KIT PAREDE DE ESCALADA - 20 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 539,90 R$ 539,90
46 CASINHA TERPÊUTICAMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 395,00 R$ 395,00
47 MESINHA DE MADEIRA COM ACABAMENTO EM PINTURA LACA BRANCAMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 485,00 R$ 485,00
48 CADEIRINHA DE MADEIRA COM ACABAMENTO EM PINTURA LACA BRANCAMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 219,90 R$ 439,80
49 QUEBRA-CABEÇA PROGRESSIVO 12,20 E 30 PEÇAS; Temática: BlueyMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 69,90 R$ 139,80
50 QUEBRA-CABEÇA PROGRESSIVO 12,20 E 30 PEÇAS; Temática: Animais, céu, terra e mar.MaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 59,90 R$ 119,80
51 QUEBRA-CABEÇA 12 PEÇAS TEMÁTICA ARCA DE NOÉMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 42,00 R$ 84,00
52 QUEBRA-CABEÇA - 15 PEÇAS TEMÁTICA VOGAISMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 39,90 R$ 79,80
53 QUEBRA-CABEÇA - 24 PEÇAS TEMÁTICA: CHAPEUZINHO VERMELHOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 39,90 R$ 79,80
54 QUEBRA-CABEÇA - 24 PEÇAS TEMÁTICA SAFARIMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 39,90 R$ 79,80
55 QUEBRA-CABEÇA - 24 PEÇAS TEMÁTICA: DINOSSAUROMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 39,90 R$ 79,80
56 QUEBRA-CABEÇA-36 PEÇAS TEMÁTICA: DINOSSAUROMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 69,90 R$ 139,80
57 QUEBRA-CABEÇA - 38 PEÇAS TEMÁTICO: ESPAÇOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 39,90 R$ 79,80
58 BLOCOS LÓGICOS - 48 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 89,90 R$ 179,80
59 BLOCOS DE ENCAIXE VERTICAL MADEIRAMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 149,90 R$ 299,80
60 CAIXA TÁTILMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 149,90 R$ 299,80
61 PAINEL SENSORIAL 25X30CMMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 459,90 R$ 919,80
62 BRINQUEDO EDUCATIVO GIRA E ENCAIXEMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 129,90 R$ 259,80
63 KIT CESTA LEGUMES COM VELCROMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 129,90 R$ 259,80
64 KIT CESTA FRUTAS COM VELCROMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 129,90 R$ 259,80
65 TATAME SENSORIAL - 12 TEXTURASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 469,90 R$ 939,80
66 TAPETE DIDÁTICO 150CM X 180CM TEMÁTICA: SORTIDOSMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 110,00 R$ 220,00
67 KIT JOGO DE PANELINHAS - 9 PEÇAS CORES VARIADASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 119,90 R$ 239,80
68 KIT JOGO DE PANELINHAS - 28 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 69,90 R$ 139,80
69 KIT FERRAMENTAS - 18 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 149,90 R$ 299,80
70 KIT FERRAMENTAS - 16 PEÇASMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 59,90 R$ 119,80
71 JOGO DA MEMÓRIA ALFABETIZAÇÃO 4 ANOSMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 49,90 R$ 99,80
72 JOGO DA MEMÓRIA 4 ANOSMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 29,90 R$ 59,80
73 MEMÓRIA 8 EM 1MaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 229,90 R$ 459,80
74 FAMILIA TERAPÊUTICA EM FELTRO 8 INTEGRANTESMaterialCota reservada para ME/EPP UN 2 R$ 169,90 R$ 339,80
75 LIVRO MAGNÉTICO TEMÁTICA FESTA A FANTASIAMaterialCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 169,90 R$ 169,90
Total estimado dos itens R$ 18.429,10

Objeto completo

REDE BEM CUIDAR – PORTARIA SES/1228/2025 - A aquisição de materiais terapêuticos e lúdicos é necessária para qualificar os atendimentos realizados pelos profissionais de Fonoaudiologia e Psicologia da UBS, proporcionando recursos adequados para avaliação, intervenção e estimulação de habilidades cognitivas, comunicativas, motoras, emocionais e sociais.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ERNESTINA
CNPJ
92.406.180/0001-24
Unidade
PREF. MUN. DE ERNESTINA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Ernestina - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
132/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
92406180000124-1-000149/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.429,10 está acima da metade das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Sul: é maior que 56% delas. Na amostra de 1.419 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 905.986,76, variando de R$ 100,00 a R$ 450.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ERNESTINA publicou 94 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 101.102,90, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, água, esgoto e saneamento, combustível, obras e serviços de engenharia, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 86/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.429,10, distribuído em 75 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_formalizacao_da_dispensa_de_licitacao, Proposta_do_fornecedor_contratado_(orcamento_e_preco), Projeto_basico/Anteprojeto/Termo_de_Referencia, Outras_propostas_(orcamento_e_preco) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ernestina - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ERNESTINA, em Ernestina - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92406180000124-1-000149/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 11:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.