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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fama - MG UASG 02.05.00 Divulgada no PNCP

Reconstrução do Muro de Fechamento dos Fundos do Cemitério

MUNICIPIO DE FAMA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 44.005,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (23)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
5000 1.1 - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA#26Serviço M² 1,125 R$ 310,73 R$ 349,57
5001 1.2 - LOCAÇÃO DE OBRA COM GABARITO DE TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00MServiço m 56,5 R$ 76,38 R$ 4.315,47
5002 2.1 - DEMOLIÇÃO DE ALVENARIAServiço m3 9,87 R$ 63,79 R$ 629,61
5003 2.2 - CARGA MECÂNICA DE MATERIALServiço m3 11,5 R$ 4,05 R$ 46,58
5004 2.3 - TRANSPORTE DE MATERIALServiço M3XK 299 R$ 2,08 R$ 621,92
5005 3.1.1 - ESCAVAÇÃO MANUAL DE TERRAServiço m3 4,27 R$ 54,74 R$ 233,74
5006 3.1.2 - FÔRMA E DESFORMA PARA VIGA-CINTABLOCOServiço M² 16,65 R$ 95,80 R$ 1.595,07
5007 3.1.3 - LASTRO DE CONCRETO MAGROServiço m3 0,583 R$ 694,72 R$ 405,02
5008 3.1.4 - CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE AÇO CA-50Serviço KG 20,21 R$ 17,30 R$ 349,63
5009 3.1.5 - CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE AÇO CA-50Serviço KG 58,95 R$ 16,72 R$ 985,64
5010 3.1.6 - CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE AÇO CA-60Serviço KG 13,04 R$ 16,89 R$ 220,25
5011 3.1.7 - FORNECIMENTO DE CONCRETO ESTRUTURALServiço m3 1,01 R$ 907,83 R$ 916,91
5012 3.2.1 - FÔRMA E DESFORMA DE COMPENSADO PLASTIFICADO, ESP. 12MMServiço M² 34,4 R$ 70,84 R$ 2.436,90
5013 3.2.2 - CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE AÇO CA-50, DIÂMETRO 10MMServiço KG 94,33 R$ 17,30 R$ 1.631,91
5014 3.2.3 - CORTE, DOBRA E MONTAGEM DE AÇO CA-60, DIÂMETRO 5MMServiço KG 40,84 R$ 16,89 R$ 689,79
5015 3.2.4 - FORNECIMENTO DE CONCRETO ESTRUTURALServiço m3 1,72 R$ 907,83 R$ 1.561,47
5016 4.1. - ALVENARIA DE VEDAÇÃO COM BLOCO DE CONCRETOServiço M² 135,6 R$ 93,49 R$ 12.677,24
5017 4.2. - CINTA DE AMARRAÇÃO DE ALVENARIAServiço m 113 R$ 73,62 R$ 8.319,06
5018 4.3. - PINTURA COM EMULSÃO ASFÁLTICAServiço M² 91,75 R$ 40,03 R$ 3.672,75
5019 4.4. - ENTELAMENTO CORRETIVO DE SUPERFÍCIE COM TRINCA POR RETRAÇÃO OU DILATAÇÃOServiço m 12 R$ 8,72 R$ 104,64
5020 5.1. - COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIERServiço M² 39 R$ 4,32 R$ 168,48
5021 5.2. - LASTRO COM MATERIAL GRANULARServiço m3 4,875 R$ 260,38 R$ 1.269,35
5022 6.1. - LIMPEZA FINAL PARA ENTREGA DA OBRAServiço M² 80 R$ 10,06 R$ 804,80
Total estimado dos itens R$ 44.005,80

Objeto completo

Reconstrução do Muro de Fechamento dos Fundos do Cemitério

Informação complementar

A presente obra de reconstrução do muro do cemitério justifica-se em razão dos danos estruturais causados pelas intensas precipitações pluviométricas ocorridas recentemente no município, as quais ocasionaram o colapso parcial da estrutura existente. O muro afetado desempenha função essencial de delimitação, segurança patrimonial e respeito ao espaço público destinado ao sepultamento, sendo indispensável para a preservação da integridade do local e para a proteção contra acessos indevidos, ações de vandalismo e riscos à população. Diante do comprometimento estrutural identificado, torna-se necessária a execução de nova estrutura, com dimensionamento e técnicas construtivas adequadas, garantindo maior resistência, durabilidade e segurança. Ressalta-se que os recursos para a execução da obra foram disponibilizados por meio da Defesa Civil, em caráter emergencial, visando restabelecer as condições adequadas do local afetado pelo evento climático adverso, assegurando a normalidade e o interesse público. Conforme DECRETO N° 083, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FAMA
CNPJ
18.243.253/0001-51
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
02.05.00
Local
Fama - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
61
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18243253000151-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.005,80 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FAMA publicou 69 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 209.293,38, e o total já movimentado soma R$ 14,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, medicamentos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.005,80, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: BDI.pdf, RELATORIO_FOTOGRAFICO_-_PREDIO_PUBLICO_-_CEMITERIO_assinado.pdf, CRONOGRAMA%20-%20CEMIT%C3%89RIO.pdf, OR%C3%87%20-%20RECUPERA%C3%87%C3%83O%20DOS%20PR%C3%89DIO%20PUBLICO%20-%20CEMIT%C3%89RIO.xlsx e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fama - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAMA, em Fama - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243253000151-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.