Reconhecimento administrativo da dívida referente aos serviços contínuos de vigilância patrimonial executados pela empresa BELNOR SEGURANÇA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ nº…
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO · COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 | Prestação de serviço de vigilância e segurança - orgânica -12 horas diurnas - 2ª a domingo Prestação de serviço de vigilância e segurança - orgânica -12 horas diurnas - 2ª a domingoServiçoNão se aplica | POSTO | 2 | R$ 11.999,95 | R$ 23.999,90 |
| 5 | Prestação de serviço de vigilância e segurança - orgânica -12h noturnas - 2ª a domingo Prestação de serviço de vigilância e segurança - orgânica -12h noturnas - 2ª a domingoServiçoNão se aplica | POSTO | 2 | R$ 15.199,88 | R$ 30.399,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 54.399,66 | ||||
Objeto completo
Reconhecimento administrativo da dívida referente aos serviços contínuos de vigilância patrimonial executados pela empresa BELNOR SEGURANÇA PRIVADA LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.086.207/0002-07, relativo às competências de fevereiro e março de 2026, correspondente às Notas Fiscais de Serviços Eletrônica nº 172 e 181
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
- CNPJ
- 00.059.311/0001-26
- Unidade
- COORDENAÇÃO REGIONAL AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
- Código da unidade (UASG)
- 194075
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 08767.000365/2026-21
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 00059311000126-1-000267/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de vigilância
Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de funcionamento da Polícia Federal
- Vigilantes com curso de formação válido
- Planilha de custos por posto
- Seguro de responsabilidade civil
CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de vigilância em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 54.399,66 está entre as menores das contratações de vigilância em Amapá: é maior que 0% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.028.009,05, variando de R$ 37.577,58 a R$ 2.875.188,96.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO publicou 68 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 811.824,45, e o total já movimentado soma R$ 52,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, gás glp e oxigênio medicinal, energia elétrica e geradores, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 54.399,66, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_10560339_Termo_de_Reconhecimento_de_Divida.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO NACIONAL DO INDIO, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00059311000126-1-000267/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.