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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/43052497000102/2026/211",
  "numeroControlePNCP": "43052497000102-1-000211/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T11:15:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T07:54:11.472Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/recolhimento-de-taxa-de-analise-para-viabilizar-a-ribeirao-preto-sp-43052497000102-2026-211",
 "id": 920505,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "76/2026",
 "objeto": "Recolhimento de taxa de análise para viabilizar a tramitação do requerimento de Direito de Interferência de Travessia Aérea (Ponte) junto ao SP Águas",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM",
  "cnpj": "43052497000102",
  "unidade": "ESP - DR.08 - RIBEIRAO PRETO",
  "uasg": "262210",
  "municipio": "Ribeirão Preto",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "139.00020843/2026-78",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
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   "descricao": "Consultoria / Assessoria - Engenharia Consultoria / Assessoria - Engenharia",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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