RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS ESPECIAIS.
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - RECARGA DE EXTINTOR, PÓ ABC 6KGMaterialNão se aplica | UNIDADE | 10 | Não informado | Não informado |
| 102 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EXTINTOR DE INCENDIO, HIDRANTE, HIDROMETRO E CORRELATOS - RECARGA DE EXTINTOR DE PO QUIMICO DE 8 KGMaterialNão se aplica | UNIDADE | 156 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
RECARGA DE EXTINTOR DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS ESPECIAIS.
Informação complementar
A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, COM SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS NA LEI Nº 9.156/2023, DETÉM RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE SECRETARIAS ESPECIAIS (SEGAB, SEGOV, SEPLAN, SEAM ) , FICANDO INCUMBIDA PELA GERÊNCIA DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DOS PRÉDIOS QUE ABRIGAM AS ATIVIDADES DESSES ÓRGÃOS/ENTIDADES. NESTE CONTEXTO, COM O OBJETIVO DE MANTER A REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DOS ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA CASA CIVIL LOCALIZADOS EM ARACAJU, IDENTIFICOU-SE A NECESSIDADE DE RECARGA DOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DEVIDO AO FIM DO PRAZO DE VALIDADE DA ÚLTIMA RECARGA REALIZADA. ATUALMENTE EXISTE UM TOTAL DE 166 EXTINTORES DE INCÊNDIO DO TIPO ABC DE 06 E 08 QUILOS NECESSITANDO DA REALIZAÇÃO DE RECARGA, DE MODO A GARANTIR A SEGURANÇA PREVENTIVA PARA RESGUARDAR NÃO SOMENTE O PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO TAMBÉM A VIDA DOS SERVIDORES, COLABORADORES E VISITANTES DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ÓRGÃOS VINCULADOS.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
- CNPJ
- 34.839.420/0001-88
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
- Código da unidade (UASG)
- 34839420000188
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0196/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34839420000188-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL publicou 20 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.487.967,66, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0196/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34839420000188-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 16:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.