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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926830 Divulgada no PNCP

Recarga de extintor de incêndio CO₂, conforme capacidade e especificações do equipamento Recarga de extintor de incêndio de água pressurizada, capacidade 10 litros Recarga de…

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimado R$ 1.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate IncêndioServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00
Total estimado dos itens R$ 1.200,00

Objeto completo

Recarga de extintor de incêndio CO₂, conforme capacidade e especificações do equipamento Recarga de extintor de incêndio de água pressurizada, capacidade 10 litros Recarga de extintor de incêndio, capacidade 6 kg, tipo BC

Informação complementar

O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio, compreendendo 04 (quatro) extintores de CO₂, 06 (seis) extintores de água pressurizada de 10 litros e 06 (seis) extintores de 6 kg, totalizando 16 (dezesseis) unidades, conforme as especificações técnicas e normas aplicáveis, incluindo os procedimentos necessários para que o extintor seja entregue em condições adequadas de uso. A contratação visa garantir a funcionalidade e a segurança dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização competentes, como o Corpo de Bombeiros e o INMETRO. Além disso, busca-se preservar a integridade física de servidores, colaboradores e usuários da JUCER, bem como proteger o patrimônio público contra eventuais sinistros. A presente demanda visa à contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio para atender às necessidades da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, em conformidade com os critérios técnicos e legais estabelecidos pelas normas e legislações vigentes relacionadas à segurança contra incêndios. A manutenção preventiva, corretiva e a recarga dos extintores são ações obrigatórias e fundamentais para garantir o pleno funcionamento dos equipamentos em situações de emergência, assegurando a proteção à vida, ao patrimônio público e à continuidade dos serviços prestados pela instituição. A NBR 12962 estabelece os procedimentos corretos para a inspeção, manutenção e recarga dos extintores, determinando os prazos e critérios técnicos para garantir a sua eficácia. Já a NBR 15808 dispõe sobre os requisitos mínimos de desempenho e segurança dos extintores portáteis, exigindo que qualquer intervenção nesses equipamentos seja realizada por empresa devidamente certificada e capacitada tecnicamente.

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.420.980/0001-32
Unidade
ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código da unidade (UASG)
926830
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0018.001037/2026-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04420980000132-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.200,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 742.059,04, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA publicou 40 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.973,19, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_75913776_Justificativa.pdf, SEI_72545164_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_42 (3).pdf, SEI_76600409_Edital_48 (1).pdf, SEI_72822420_Estudo_Tecnico_Preliminar_2 (1).pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04420980000132-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 24/09/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.