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DL 87/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Carmo do Cajuru - MG UASG 02010 Divulgada no PNCP

Realização, em caráter de urgência, de compra de medicação destinados à Farmácia Complementar do município de Carmo do Cajuru, a fim de atender às demandas judiciais já…

MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · ADMINISTRAÇÃO E RH

Valor estimado R$ 21.564,52
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ensure -Material UNIDADE 60 R$ 200,00 R$ 12.000,00
2 Metilfenidato LA 10mgMaterial UNIDADE 240 R$ 3,81 R$ 914,40
3 TORVAL CR 500 MGMaterial COMPRIMIDO 240 R$ 2,31 R$ 554,40
4 Sabonete em barra (Peso mínimo de 80g por unidade)Material UNIDADE 16 R$ 1,50 R$ 24,00
5 Shampoo (Volume mínimo de 300ml)Material UNIDADE 4 R$ 13,90 R$ 55,60
6 Condicionador (Volume mínimo de 300ml)Material UNIDADE 4 R$ 13,00 R$ 52,00
7 Desodorante (Embalagem contendo no mínimo 150ml ou 90g)Material UNIDADE 4 R$ 8,00 R$ 32,00
8 Aparelho de barbear descartável (Mínimo 3 lâminas de aço inoxidável, cabo anatômico e fita lubrificante)Material UNIDADE 16 R$ 2,50 R$ 40,00
9 Escova dental (Cabo anatômico, cabeça compacta ou média, cerdas macias de nylon com pontas arredondadas, acondicionada individualmente em embalagem original do fabricante)Material UNIDADE 4 R$ 2,90 R$ 11,60
10 Creme dental (Com flúor, destinado à higiene bucal diária, acondicionado em tubo contendo no mínimo 90g)Material UNIDADE 4 R$ 3,50 R$ 14,00
11 Lenço umedecido (Mínimo 48 unidades, sem álcool etílico em sua composição)Material UNIDADE 4 R$ 5,60 R$ 22,40
12 Fralda Big Fral Derma Plus- Tamanho MMaterial UNIDADE 1.200 R$ 3,60 R$ 4.320,00
13 Gaze HidrófilaMaterial UNIDADE 3.600 R$ 0,89 R$ 3.204,00
14 Luva de Procedimento ( Para procedimento não cirúrgico, tamanho M, Caixa com no mínimo 100 unidades)Material UNIDADE 8 R$ 28,99 R$ 231,92
15 Clortalidona 25mgMaterial UNIDADE 180 R$ 0,49 R$ 88,20
Total estimado dos itens R$ 21.564,52

Objeto completo

Realização, em caráter de urgência, de compra de medicação destinados à Farmácia Complementar do município de Carmo do Cajuru, a fim de atender às demandas judiciais já existentes. Ressalta-se que não há processo licitatório vigente com quantitativo suficiente que permita a solicitação por meio de ordens de compra, razão pela qual se faz necessária a contratação imediata, garantindo a continuidade da assistência aos pacientes vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU
CNPJ
18.291.377/0001-02
Unidade
ADMINISTRAÇÃO E RH
Código da unidade (UASG)
02010
Local
Carmo do Cajuru - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
183/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18291377000102-1-000150/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.564,52 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 419 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.728.732,04, variando de R$ 127,40 a R$ 96.600.227,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU publicou 30 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.220.110,42, e o total já movimentado soma R$ 35,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, água, esgoto e saneamento, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 87/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.564,52, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA EMERGENCIAL MEDICAMENTOS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Carmo do Cajuru - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU, em Carmo do Cajuru - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18291377000102-1-000150/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.