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23/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cassilândia - MS UASG 2 Divulgada no PNCP

realização do Campeonato Centro-Oeste de Canoagem 2026, a ser realizado no Município de Cassilândia/MS, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, no Balneário do Salto – Rio Aporé

MUNICIPIO DE CASSILANDIA · Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS

Valor estimado R$ 40.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO TÉCNICA E REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE CANOAGEM 2026ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
Total estimado dos itens R$ 40.000,00

Objeto completo

realização do Campeonato Centro-Oeste de Canoagem 2026, a ser realizado no Município de Cassilândia/MS, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, no Balneário do Salto – Rio Aporé

Informação complementar

O objeto deste Instrumento Contratual é a contratação direta – por inexigibilidade de licitação – nos termos do INCISO I, ART. 74, LEI 14.133/2021, da FEDERAÇÃO DE CANOAGEM DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 37.226.149/0001-01, para a organização, planejamento, coordenação técnica e realização do Campeonato Centro-Oeste de Canoagem 2026, a ser realizado no Município de Cassilândia/MS, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, no Balneário do Salto – Rio Aporé, compreendendo as provas de Canoagem Descida e Caiaque Extremo, bem como a execução dos serviços técnicos e operacionais necessários à realização oficial da competição, incluindo cronometragem oficial, arbitragem especializada, organização técnica das provas, premiação dos atletas classificados nas 8 (oito) categorias, confecção e fornecimento de medalhas e camisetas personalizadas do evento, chancela institucional e demais atividades de responsabilidade da FCaMS, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura - SETESC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CASSILANDIA
CNPJ
03.342.920/0001-86
Unidade
Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
Código da unidade (UASG)
2
Local
Cassilândia - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03342920000186-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.580.070,68, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CASSILANDIA publicou 66 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 874.892,18, e o total já movimentado soma R$ 56 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_REFERENCIA_-_INEXIG._No_023-2026_-_FEDERACAO.pdf, TERMO_AUTORIZACAO_-_INEXIG._No_023-2026_-_FEDERACA.pdf, CONTRATO_No_101-2026_-_FEDERACAO_CANOAGEM_MS.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cassilândia - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CASSILANDIA, em Cassilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03342920000186-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.