REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS IMÓVEIS URBANOS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, VISANDO À ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS INSERVÍVEIS ÀS FINALIDADES DA…
Documentos do edital
- 1 Formalizacao de demanda Outros Documentos · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- 2 Termo de referencia Outros Documentos · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- 3 Avaliacao previa Edital · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- 4 Lei Autorizativa Decreto n 33 203 2024 Outros Documentos · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- 5 Estimativa da despesa Outros Documentos · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- 6 Autorizacao da autoridade competente Outros Documentos · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- 7 Parecer Juridico Previo Outros Documentos · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- 9 Edital e anexos Imoveis Edital · publicado em 11/05/2026 Abrir ›
- Comprovante de publicacao Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Justificativa da revogacao Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Área urbana, denominada lote 02, da quadra nº 232 D, Bairro Progresso. Situado a Rua Jacob Weirich, de forma irregular, lado par, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 2.610,00m² (Dois mil, seiscentos e dez metros quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.100.000,00 | R$ 1.100.000,00 |
| 2 | Área urbana, denominada lote 11, da quadra nº 237 B, Bairro Morada do Sol. Situado a Rua Projetada A, de forma regular, lado ímpar, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 417,69m² (Quatrocentos e dezessete vírgula sessenta e nove metros quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 170.000,00 | R$ 170.000,00 |
| 3 | Área urbana, denominada lote 12, da quadra nº 237 B, Bairro Morada do Sol. Situado a Rua Projetada A, de forma regular, lado ímpar, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 529,04 m² (Quinhentos e vinte e nove vírgula zero quatro metros quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 215.320,00 | R$ 215.320,00 |
| 4 | Área urbana, denominada lote nº 08, quadra nº 415, Bairro Morada do Sol, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 2.402,12m² (Dois mil, quatrocentos e dois vírgula doze metros quadrados).MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 948.000,00 | R$ 948.000,00 |
| 5 | Área urbana, denominada lote nº 15, quadra nº 236, Bairro Progresso, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 882,70 m² (Oitocentos e oitenta e dois vírgula setenta metros quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 348.300,00 | R$ 348.300,00 |
| 6 | Área urbana, denominada lote nº 5, quadra nº 235, Bairro Progresso, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 1.596,76 m² (Um mil, quinhentos e noventa e seis vírgula setenta e seis metros quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 630.000,00 | R$ 630.000,00 |
| 7 | Área urbana, denominada parte da quadra nº 209 A, Bairro Progresso. Situado a Rua Pres. Tancredo de A. Neves, de forma irregular, lado ímpar, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 2.190,29m² (Dois mil, cento e noventa vírgula vinte e nove metros quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 |
| 8 | Área urbana, denominada quadra nº 321, Bairro Progresso. Situado a Rua Semildo Scwingel, de forma irregular, lado par, esquina com as Ruas Leandro Brites e Pres. Tancredo de A. Neves, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 1.945,63m² (Um mil, novecentos e quarenta e cinco vírgula sessenta e três metro quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.060.000,00 | R$ 1.060.000,00 |
| 9 | Área urbana, denominada quadra nº 474, Bairro Antônia de S. Barbosa. Situado a Rua Maria Nazaré Bem esquina com as Ruas Orestes P. de Lima e Alcina Dias Penze, de forma irregular, lado par, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 1.786,05m² (Um mil, setecentos e oitenta e seis vírgula zero cinco metros quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 670.000,00 | R$ 670.000,00 |
| 10 | Área urbana, denominada quadra nº 475, Bairro Antônia de S. Barbosa. Situado a Rua Maria Nazaré Bem esquina com as Ruas Décio Santos de Carvalho e Amadeu Pires de Carvalho, de forma irregular, lado par, nesta cidade de Rio Brilhante/MS, com uma área total de 4.414,94m² (Quatro mil, quatrocentos e catorze vírgula noventa e quatro metros quadrados)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.656.170,00 | R$ 1.656.170,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.997.790,00 | ||||
Objeto completo
REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS IMÓVEIS URBANOS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE RIO BRILHANTE/MS, VISANDO À ALIENAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS INSERVÍVEIS ÀS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
- CNPJ
- 03.681.582/0001-07
- Unidade
- MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Rio Brilhante - MS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Leilão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 12/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 03681582000107-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/07/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este é um leilão eletrônico: aqui o poder público está vendendo, não comprando. Veículos baixados, equipamentos inservíveis, imóveis e bens apreendidos vão a lance, e vence a maior oferta. Antes de dar lance, visite o bem: a venda é no estado em que se encontra, sem garantia.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.997.790,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Mato Grosso do Sul: é maior que 0% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.969,19, variando de R$ 1.531,47 a R$ 3.142.753,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE publicou 72 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.012.425,93, e o total já movimentado soma R$ 71,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, assistência social e benefícios eventuais, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para leilão eletrônico LEE 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/07/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.997.790,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 Formalizacao de demanda, 2 Termo de referencia, 3 Avaliacao previa, 4 Lei Autorizativa Decreto n 33 203 2024 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Brilhante - MS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE, em Rio Brilhante - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03681582000107-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 08:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.