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00006/2026 Leilão Presencial Disputa por Item Faltam 18 dias 📍 Franca - SP UASG 021000 Divulgada no PNCP

Realização de Leilão de animais de grande porte - Conforme o MEMORANDO 14/2026 - CANIL MUNICIPAL

MUNICIPIO DE FRANCA · SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

Valor estimado R$ 1.950,00
Propostas até 14/09/2026 às 10:00 Faltam 18 dias
Abertura das propostas 24/08/2026 às 10:30
Publicado no PNCP 24/08/2026
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Objeto completo

Realização de Leilão de animais de grande porte - Conforme o MEMORANDO 14/2026 - CANIL MUNICIPAL

Informação complementar

A realização do Leilão de Animais de Grande Porte sob a guarda do Canil Municipal de Franca tem como objetivo promover o bem-estar dos animais resgatados no município e otimizar a gestão dos recursos públicos. A iniciativa permitirá a destinação de equinos, muares, asininos e bovinos a pessoas físicas e jurídicas devidamente cadastradas no GEDAVE e aptas a garantir seu manejo e bem-estar, reduzindo os custos de manutenção, evitando a superlotação do canil e assegurando que todo o processo ocorra com transparência, em conformidade com a legislação vigente e com as normas de proteção animal.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCA
CNPJ
47.970.769/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Código da unidade (UASG)
021000
Local
Franca - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Leilão Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Processo
26041/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
47970769000104-1-000408/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este é um leilão presencial, conduzido por leiloeiro em sessão física, para alienação de bens públicos. Quem participa está comprando do governo, e vence o maior lance. A visitação prévia é essencial: o bem é vendido no estado em que se encontra.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de concessão e permissão

Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Caução ou garantia de proposta
  • Maior oferta como critério
  • Regularidade fiscal
  • Vistoria prévia do bem

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de concessão e permissão em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.950,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em São Paulo: é maior que 11% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.698.910,89, variando de R$ 100,00 a R$ 29.272.086,59.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCA publicou 117 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.086.905,89, e o total já movimentado soma R$ 244,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, equipamentos médicos e odontológicos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para leilão presencial 00006/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 18 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.950,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Franca - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCA, em Franca - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47970769000104-1-000408/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.