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22/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brochier - RS UASG 37687 Divulgada no PNCP

Realização de cursos de qualificação e capacitação profissional do Programa RS Qualificação – Recomeçar - CONVÊNIO FPR 2524/2025

MUNICIPIO DE BROCHIER · PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER

Valor estimado R$ 56.899,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO - Prestação de serviços educacionais para realização do Curso de Rotinas Administrativas, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, incluindo material didático e certificação, conforme Plano de Trabalho do Convênio. Quantidade 01 curso, para 25 alunos. Curso de 40h.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 14.872,00 R$ 14.872,00
2 SERVIÇO - Prestação de serviços educacionais para realização do Curso de Cuidador de Idosos e Pessoas com Deficiência, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, incluindo material didático, certificação e instrutor habilitado, conforme Plano de Trabalho do Convênio. Quantidade 1 curso para 25 alunos.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 14.427,00 R$ 14.427,00
3 SERVIÇO - Prestação de serviços educacionais para realização do Curso Arte de Cozinhar – Produção Alimentícia, modalidade presencial, carga horária de 40 (quarenta) horas, para até 30 alunos, com utilização de Unidade Móvel e certificação, conforme Plano de Trabalho do Convênio. Quantidade de 1 curso para 30 alunos divididos em duas turmas.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 27.600,00 R$ 27.600,00
Total estimado dos itens R$ 56.899,00

Objeto completo

Realização de cursos de qualificação e capacitação profissional do Programa RS Qualificação – Recomeçar - CONVÊNIO FPR 2524/2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BROCHIER
CNPJ
91.693.309/0001-60
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROCHIER
Código da unidade (UASG)
37687
Local
Brochier - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
345/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
91693309000160-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.899,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Sul: é maior que 90% delas. Na amostra de 1.977 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 85.974,16, variando de R$ 101,33 a R$ 26.391.109,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BROCHIER publicou 61 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.755,76, e o total já movimentado soma R$ 10,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, manutenção de veículos e peças, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.899,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorização Contratação Disp. 22-2026 - Convênio FPE nº 2524/2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brochier - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BROCHIER, em Brochier - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 91693309000160-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 14:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.