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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612494000128/2026/11",
  "numeroControlePNCP": "01612494000128-1-000011/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-14T13:22:54.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T21:33:25.440Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/realizacao-de-contrato-de-programa-junto-ao-cimams-sao-joao-da-lagoa-mg-01612494000128-2026-11",
 "id": 876116,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "7/2026",
 "objeto": "REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CIMAMS – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONVÊNIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA LAGOAMG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA",
  "cnpj": "01612494000128",
  "unidade": "MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA",
  "uasg": "001",
  "municipio": "São João da Lagoa",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
 "processo": "17",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://saojoaodalagoa.mg.gov.br/licitacao/4749/",
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
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   "descricao": "ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONVÊNIOS.",
   "unidade": "S",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-14T13:22:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/876116/1"
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