Realização de comemoração com show artístico na programação durante o Festejo da Catedral Divino Espírito Santo, no município de Palmas – TO.

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Realização de comemoração com show artístico na programação durante o Festejo da Catedral Divino Espírito Santo, no município de Palmas – TO.

Informação complementar

A promoção e realização de eventos geradores de fluxo turístico tem por finalidade atrair visitantes, agregando valor ao produto turístico que é fortalecido pela oferta de eventos que aquecem a economia e oportunizam a geração de postos de trabalho na cadeia da atividade turística. O objeto desse termo é a contratação artística para apresentação em evento,que desempenha papel significativo no fomento ao turismo onde as festividades são tradicionalmente celebradas. A preservação cultural, a atração dos visitantes, o estímulo à economia local, a divulgação do destino, o intercâmbio cultural e a diversificação da oferta, agregando valor ao destino, estão entre os pontos que impactam positivamente para o fortalecimento da cadeia produtiva do turismo. O Festejo da Catedral Divino Espírito Santo é uma grande festa religiosa realizada anualmente na cidade de Palmas, no estado do Tocantins, e é considerada uma das maiores manifestações religiosas do estado. Por meio da Lei 14.658, de 23 de agosto de 2023, o Estado do Tocantins é reconhecido como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico, fato que colabora para promoção do desenvolvimento social e econômico. Além disso, tem por finalidade a valorização dos atrativos, fomentando o empreendedorismo e o crescimento econômico local (sustentável e inclusivo) impulsionando a divulgação turística. Eventos como esse servem para evidenciar o potencial local, comercializar serviços que compõem o produto turístico (alimentação, hospedagem, comércio local, dentre outros), atendendo ao objetivo da legislação citada. O evento atrai fluxo turístico regional por ser uma atividade de entretenimento que aproxima a população, facilitando o acesso ao lazer e a visitação do destino, sendo uma forma de inserir as comunidades locais no processo de desenvolvimento turístico do Estado. A Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 no artigo 5º, trata da Política Nacional de Turismo, que tem por objetivos: ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais [...], mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro. Neste sentido, ao apoiar evento dessa natureza, esta pasta cumpre com sua função de estimular o crescimento econômico e com o que preconiza as legislações nacional e estadual de turismo.Tomando por base a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017 do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União em 15/03/2017, que normatiza o repasse de recursos para eventos geradores de fluxo turístico que contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento do turismo, consideramos importante o apoio à realização de eventos, com potencial de ampliar a imagem positiva do destino, localizado no Estado, dando publicidade aos shows musicais como agregadores ao produto turístico, pelo incentivo ao segmento turístico cultural. Assim, justifica-se o interesse público. Para a realização da contratação de serviços artísticos musicais, de conteúdo exclusivo, esta Pasta adotará neste Termo de Referência, as regras previstas na Lei nº14.133/2021, modalidade INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, observadas as determinações do Art.74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 6.606/2023 que prevê a possibilidade de contratação de profissional de qualquer setor artístico.

Dados da contratação

Órgão

Secretaria do Turismo

CNPJ

49.942.422/0001-75

Unidade

Secretaria do Turismo

Código da unidade (UASG)

15262

Local

Palmas - TO

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Processo

2026/87011/000414

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

49942422000175-1-000116/2026

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• ART/laudo de estruturas montadas
• Seguro do evento
• Alvará sanitário para alimentação
• Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Sobre o órgão comprador

Secretaria do Turismo publicou 404 contratações no PNCP desde 19/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.840,39, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de veículos, material de limpeza e higienização, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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