Realização de comemoração com show artístico na programação do 6º Rodeio show de Lagoa do Tocantins – TO.

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Realização de comemoração com show artístico na programação do 6º Rodeio show de Lagoa do Tocantins – TO.

Informação complementar

A promoção e realização de eventos geradores de fluxo turístico tem por finalidade atrair visitantes, agregando valor ao conjunto de atrativos, equipamentos e serviços turísticos que é fortalecido pela oferta de eventos que aquecem a economia e oportunizam a geração de postos de trabalho na cadeia caracterizada pelo deslocamento voluntário de pessoas e as atividades que elas realizam no destino. A apresentação de espetáculos artísticos se configura como um cartão de visitas relevante do nosso Estado na medida que dá visibilidade aos produtos turísticos. O objeto desse termo é a contratação de serviços artísticos para participação no evento que desempenha papel significativo no fomento do turismo. A preservação cultural, a atração dos visitantes, o estímulo à economia local, a divulgação do destino, o intercâmbio cultural e a diversificação da oferta, agregando valor ao destino, estão entre os pontos que impactam positivamente para o fortalecimento da cadeia produtiva do turismo. Serão contratados shows com vistas a disponibilizar acesso ao lazer à população. Por meio da Lei 14.658, de 23 de agosto de 2023, o Estado do Tocantins é reconhecido como rota nacional do turismo de aventura, ecológico, rural, de sol e praia doce, de vivência, cultural, religioso e gastronômico, fato que colabora para promoção do desenvolvimento social e econômico. Além disso, tem por finalidade a valorização dos atrativos, fomentando o empreendedorismo e o crescimento econômico local (sustentável e inclusivo) impulsionando a divulgação turística. Eventos como este servem para evidenciar o potencial local, comercializar serviços que compõem o produto turístico (alimentação, hospedagem, comércio de serviços locais, dentre outros), atendendo ao objetivo proposto na referida legislação. O evento atrai fluxo turístico por ser uma atividade de entretenimento inserida em programação que desempenha um importante papel no desenvolvimento do setor agrícola, além de ser espaço propício para intercâmbio de conhecimento, tecnologia, movimentação de negócios, promoção de networking, estabelecimento de parcerias comerciais e aproximar a população, facilitando o acesso, ao lazer e a visitação do destino, sendo uma forma de inserir as comunidades locais ao processo de desenvolvimento turístico da região. A Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 no artigo 5º, trata da Política Nacional de Turismo, que tem por objetivos: ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais [...] , mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento do produto turístico brasileiro. Neste sentido, ao apoiar evento dessa natureza, esta pasta cumpre com sua função de fomentador o crescimento econômico preconizado nas legislações nacional e estadual de turismo. Tomando por base a Portaria nº 39, de 10 de março de 2017 do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União em 15/03/2017, que normatiza o repasse de recursos para eventos geradores de fluxo turístico que contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento do turismo, consideramos importante o apoio à realização de eventos, com potencial de ampliar a imagem positiva do destino, dando publicidade aos shows musicais como agregadores ao produto turístico do segmento de negócios e eventos. Assim, justifica-se o interesse público. Para a realização desta contratação de serviço artístico musical, de conteúdo exclusivo, esta Pasta adotará neste Termo de Referência, as regras previstas na Lei nº 14.133/2021, modalidade INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, observadas as determinações do Art.74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 6.606/2023, que prevê a possibilidade de contratação de profissional de qualquer setor artístico.

Dados da contratação

Órgão

Secretaria do Turismo

CNPJ

49.942.422/0001-75

Unidade

Secretaria do Turismo

Código da unidade (UASG)

15262

Local

Palmas - TO

Poder

Poder Executivo

Esfera

Estadual

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Processo

2026/87011/000393

Registro de preços

Não

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

49942422000175-1-000107/2026

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• ART/laudo de estruturas montadas
• Seguro do evento
• Alvará sanitário para alimentação
• Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 116.000,00 está acima da metade das contratações de eventos em Tocantins: é maior que 66% delas. Na amostra de 356 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 136.320,69, variando de R$ 539,74 a R$ 2.689.860,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

Secretaria do Turismo publicou 404 contratações no PNCP desde 19/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.840,39, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de veículos, material de limpeza e higienização, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Licitações semelhantes em Tocantins

Procurando outras oportunidades?