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37/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ouro Preto do Oeste - RO UASG 2 Divulgada no PNCP

REALIZAÇÃO DA 3ª (TERCEIRA) REVISÃO PROGRAMADA / OBRIGATÓRIA DO VEÍCULO OFICIAL HB20 PLACA SLJ0E75, DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E…

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Valor estimado R$ 849,65
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

REALIZAÇÃO DA 3ª (TERCEIRA) REVISÃO PROGRAMADA / OBRIGATÓRIA DO VEÍCULO OFICIAL HB20 PLACA SLJ0E75, DE USO EXCLUSIVO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE- CASA FELIZ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Informação complementar

PROC. ADM. Nº 1652/SEMAS-2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
CNPJ
04.380.507/0001-79
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
Código da unidade (UASG)
2
Local
Ouro Preto do Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04380507000179-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE publicou 38 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 455.333,44, e o total já movimentado soma R$ 16,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 849,65. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ouro Preto do Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, em Ouro Preto do Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04380507000179-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.