BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
1/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Borá - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Quadra - Concorrência pública para cessão de área ppublica onerosa

MUNICIPIO DE BORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ

Valor estimado R$ 19.800,00
Propostas até 02/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/03/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 13/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Quadra - Concorrência pública para cessão de área ppublica onerosa

Informação complementar

O imóvel em questão, embora integrante do patrimônio público municipal, não se encontra atualmente destinado a serviço público essencial, o que autoriza sua utilização indireta mediante cessão onerosa, assegurando o cumprimento da função social do bem público, conforme os princípios da eficiência, economicidade e interesse público. A cessão permitirá que o espaço seja utilizado de forma produtiva, organizada e regulamentada, evitando a ociosidade, a deterioração do patrimônio e eventuais usos irregulares. A cessão onerosa do imóvel possibilitará a obtenção de receita patrimonial, contribuindo para o equilíbrio financeiro do Município de Borá e permitindo a aplicação dos recursos arrecadados em políticas públicas prioritárias, em especial nas áreas sociais, de infraestrutura e manutenção dos próprios bens públicos. A adoção da Concorrência Pública garante: Isonomia entre os interessados; Transparência do procedimento; Seleção da proposta mais vantajosa, considerando o maior retorno econômico ao Município; Impessoalidade e legalidade, evitando favorecimentos ou concessões discricionárias. O procedimento está em conformidade com os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal e com a Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à gestão e exploração econômica de bens públicos. A formalização da cessão por meio de procedimento licitatório assegura segurança jurídica tanto para a Administração quanto para o particular cessionário, estabelecendo regras claras quanto: ao prazo de cessão; às obrigações do cessionário; à conservação e manutenção do imóvel; à reversão do bem ao patrimônio municipal ao término do ajuste. Além disso, o procedimento atende às exigências dos órgãos de controle externo, especialmente no que se refere à correta gestão do patrimônio público. O imóvel apresenta dimensões, localização e estrutura física compatíveis com sua utilização por terceiros, possuindo área suficiente e edificação coberta apta a comportar atividades compatíveis com o interesse público local, conforme as condições que serão definidas no edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BORA
CNPJ
44.544.906/0001-42
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORÁ
Código da unidade (UASG)
2
Local
Borá - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44544906000142-1-000188/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.800,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 840.217,96, variando de R$ 100,00 a R$ 1.893.024.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BORA publicou 296 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.086,41, e o total já movimentado soma R$ 5,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.800,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Borá - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BORA, em Borá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44544906000142-1-000188/2026 · Última atualização do órgão: 13/05/2026 às 11:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.