[Publicenter] - Contratação por dispensa emergencial de empresa para prestação de serviço de transporte coletivo rural de passageiros por ônibus
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONCESSAO PARA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, PORONIBUS, NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS PARA LINHA RURAL 1.~^DESCRICAO DA LINHA:MAJOR PORTO/PATOS/MAJOR PORTO ~^HORARIOS: DE PARTIDA AS 07:00HRS E DE RETORNO AS 15:30HRS. DIAS: SEGUNDA A SEGUNDA~^KM/DIA: 140~^ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 2 | CONCESSAO PARA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, PORONIBUS, NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS PARA LINHA RURAL 2.~^DESCRICAO DA LINHA:BOM SUCESSO/PATOS/BOM SUCESSO. ~^HORARIOS: DE PARTIDA AS 06:15HRS E DE RETORNOAS 15:00HRS DIAS: SEGUNDA A SEXTA~^KM/DIA: 190~^ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| 3 | CONCESSAO PARA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, PORONIBUS, NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS PARA LINHA RURAL 3.~^DESCRICAO DA LINHA:PINDAIBAS/PATOS/PINDAIBAS. ~^HORARIOS: DE PARTIDA AS 07:00HRS E DE RETORNO AS 15:40HRS.DIAS: SEGUNDA A SEXTA~^KM/DIA: 90~^APROVEITAMENTO DE VEICULO PARA A LINHA RURAL 4 ( PATOS/MAJOR PORTO/PATOS VIA PINDAIBAS). HORARIOS: DE PARTIDA AS 10:00HRS E DE RETORNO AS 12:30HRS. DIAS: SABADO~^KM/DIA: 140~^ServiçoNão se aplica | SV | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,03 | ||||
Objeto completo
[Publicenter] - Contratação por dispensa emergencial de empresa para prestação de serviço de transporte coletivo rural de passageiros por ônibus
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
- CNPJ
- 18.602.011/0001-07
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
- Código da unidade (UASG)
- 140100
- Local
- Patos de Minas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 102
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18602011000107-1-000085/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,03 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.132.982,12, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS publicou 166 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.062.577,27, e o total já movimentado soma R$ 170 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,03, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 16163-SEI_26.1.000008611_4-1-100.pdf, 16164-SEI_26.1.000008611_4-101-239.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Patos de Minas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS, em Patos de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18602011000107-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 12:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.